O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) iniciou, nesta quinta-feira (8), uma fiscalização nas escolas particulares de Teresina para verificar as exigências feitas aos pais e responsáveis para o ano letivo de 2026, com foco nas listas de materiais escolares e nos contratos de matrícula.
De acordo com o Procon/MPPI, as ações devem ocorrer ao longo de todo o mês de janeiro e alcançar instituições de ensino das zonas Norte, Sul, Leste e Sudeste da capital. Durante as visitas, os fiscais analisam se os itens solicitados pelas escolas seguem as normas de defesa do consumidor e se os contratos apresentam cláusulas irregulares ou consideradas abusivas.
Pontos avaliados
Entre os principais aspectos observados estão a exigência de materiais de uso coletivo sem previsão de reposição, a solicitação de marcas específicas sem justificativa pedagógica e a cobrança de valores adicionais que não estejam claramente descritos nos contratos. A fiscalização também inclui a análise de multas, reajustes de valores e condições de cancelamento ou transferência de matrícula.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Procon/MPPI, Arimatéa Arêa Leão, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo.
“Essa ação tem como finalidade orientar e evitar práticas caracterizadas como abusivas. Existe uma portaria do Procon que reúne todas as orientações sobre o que pode ou não ser solicitado pelas escolas”, afirmou.
Orientação aos consumidores
O Procon orienta que pais e responsáveis fiquem atentos às exigências feitas pelas instituições de ensino antes de efetuar a matrícula ou adquirir os materiais escolares. Caso identifiquem possíveis irregularidades, é possível registrar reclamações para análise e adoção de medidas administrativas.
As demandas podem ser encaminhadas pelo e-mail atendimentoprocon@mppi.mp.br, pelo WhatsApp (86) 2222-8107 ou presencialmente na Coordenação do Procon Estadual, localizada na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, bairro de Fátima, em Teresina.
Período de planejamento financeiro
A fiscalização ocorre em um momento em que muitas famílias organizam o orçamento para o início do ano letivo, período marcado por gastos com mensalidades, livros e materiais escolares. A expectativa do órgão é contribuir para maior transparência na relação entre escolas particulares e consumidores, garantindo o cumprimento da legislação vigente.