A Prefeitura de Teresina autorizou, por portaria da Strans, o uso das faixas exclusivas de ônibus por motociclistas e motoristas de aplicativo, desde que sigam critérios definidos. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (9).
A nova medida atualiza a portaria de janeiro, que já permitia o uso das faixas exclusivas por motociclistas. Segundo a Prefeitura de Teresina, a liberação ajudou a reduzir significativamente os acidentes envolvendo motos.
Pelo novo texto, motos e carros de aplicativo passam a ter permissão para circular nas faixas exclusivas, junto a ônibus, táxis e outros serviços autorizados, desde que as vias estejam devidamente sinalizadas.
Para utilizar as faixas exclusivas, motoristas de aplicativo devem atender a uma série de requisitos estabelecidos em anexo à portaria:
- Cadastro no site: acessar e registrar o veículo em faixalivre.teresina.pi.gov.br;
- Tempo mínimo de atividade: comprovação de pelo menos seis meses de atuação no aplicativo;
- Volume de corridas: ter realizado, no mínimo, 1.800 viagens concluídas;
- CNH adequada: portar Carteira Nacional de Habilitação com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
- Condições do veículo: automóvel com até 10 anos de fabricação;
- Vistoria obrigatória: realizar vistoria anual e recadastramento junto à Strans;
- Identificação: uso de adesivo autocolante oficial fixado no vidro traseiro do veículo, obtido também por meio do portal digital da Strans.