Polícia Civil do Piauí cria protocolo com drones e IA para combater maus-tratos a animais

O aumento dos casos de maus-tratos a animais no Brasil e a necessidade de fortalecer a produção de provas levaram o Núcleo de Apuração de Crimes Ambientais da Planície Litorânea (NACA), em Parnaíba, a adotar um novo protocolo de investigação que utiliza drones, inteligência artificial (IA), perícia veterinária especializada e monitoramento integrado de violência doméstica. 

A iniciativa busca modernizar o combate aos crimes contra cães e gatos, ampliar a proteção aos animais e dar mais agilidade às investigações. O procedimento também estabelece regras para atuação policial em situações de emergência e pode servir de referência para outras unidades do país.

Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Brasil registrou 4.919 processos relacionados a maus-tratos contra animais em 2025, uma média de aproximadamente 13 novos casos por dia, representando um aumento superior a 21% em relação a 2024, quando foram contabilizados 4.057 processos. 

O crescimento dos registros ocorre em meio ao fortalecimento das políticas de proteção animal e à ampliação dos mecanismos de denúncia e investigação em diferentes estados brasileiros.

Segundo o delegado Renato Pinheiro, responsável pelo NACA, a principal mudança promovida pelo novo protocolo está na forma como as denúncias passam a ser investigadas. Em vez de depender apenas de relatos de testemunhas, a polícia passa a utilizar recursos tecnológicos para reunir evidências antes mesmo da chegada ao local denunciado.

“Na prática, a gente sai daquela investigação baseada só no que o vizinho viu e passa para um monitoramento cirúrgico. Agora, a polícia usa drones e Inteligência Artificial para espiar quintais fechados e comprovar a caquexia ou o abandono antes mesmo de tocar a campainha”, afirmou.

Tecnologia passa a ser aliada das investigações

Um dos principais diferenciais do procedimento é o uso de drones para monitorar áreas de difícil acesso, permitindo que os investigadores observem locais onde os animais estariam em situação de risco. 

As imagens captadas podem auxiliar na identificação de sinais como magreza extrema, ausência de abrigo, falta de água e alimento, acúmulo de fezes, lixo e outras condições incompatíveis com o bem-estar animal.

Além disso, o protocolo prevê a utilização de inteligência artificial para auxiliar na análise preliminar das imagens, ampliando a capacidade de detecção de indícios de maus-tratos e contribuindo para a coleta de provas.

Para Renato Pinheiro, o novo modelo representa uma mudança significativa na resposta policial diante das denúncias.

“Outra mudança brutal é no procedimento cartorário: o agressor não recebe intimação para ser ouvido; ele sai preso em flagrante por crime de maior potencial ofensivo. Além disso, o cachorro ou gato deixa de ser tratado como objeto apreendido e entra no inquérito formalmente como a vítima do crime”, destacou.

Perícia técnica reforça segurança jurídica

Outro eixo central do novo protocolo é a produção de provas técnicas. O POP estabelece que os animais resgatados sejam submetidos a avaliações baseadas no Modelo dos Cinco Domínios, metodologia internacional utilizada para analisar o bem-estar animal a partir de critérios como nutrição, ambiente, saúde física, comportamento e estado mental.

A medida busca garantir que as investigações sejam sustentadas por elementos científicos, reduzindo questionamentos sobre a caracterização dos maus-tratos e fortalecendo os processos judiciais.

Ao Meio News, Renato Pinheiro afirmou que o objetivo é garantir mais respaldo para a atuação policial e para as decisões da Justiça.

“A grande sacada desse modelo é blindar o trabalho da polícia com ciência e segurança jurídica. Antes, o tutor podia alegar que o animal não-humano era magro por natureza e ficava por isso mesmo; hoje, a perícia aplica o Modelo dos Cinco Domínios para avaliar o estado nutricional, físico e até a saúde mental do animal, gerando um laudo técnico incontestável para o juiz”, explicou.

O protocolo também prevê um fluxo específico para situações emergenciais, permitindo que a autoridade policial seja acionada rapidamente para avaliar a necessidade de medidas urgentes em casos de flagrante ou risco iminente à vida do animal.

“Esse procedimento também dá o respaldo que o policial precisava para invadir um domicílio sem mandado para salvar a vida desse animal, com um fluxo rápido de despacho digital com o Delegado, tudo alinhado com o que o STF determina”, acrescentou.

Maus-tratos podem indicar outras formas de violência

Além da proteção animal, o novo procedimento incorpora a chamada Teoria do Elo (Link Theory), abordagem utilizada internacionalmente para identificar possíveis conexões entre a violência praticada contra animais e agressões cometidas contra pessoas dentro do mesmo ambiente familiar.

A adoção dessa metodologia acompanha uma tendência crescente de tratar os crimes contra animais como um possível indicativo de outras formas de violência. 

Dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apontam que 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra seres humanos, evidenciando a relação entre maus-tratos, violência doméstica e outras formas de agressão.

Com base nesse entendimento, os policiais passam a observar durante as diligências se há indícios de que crianças, mulheres, idosos ou pessoas com deficiência também estejam sendo vítimas de violência ou negligência.

“A resposta da polícia deixa de ser isolada e passa a ser humanizada e integrada. Sabendo que quem maltrata um animal não-humano muitas vezes também agride a família, o policial agora usa a Teoria do Elo para checar se há crianças, mulheres ou idosos sofrendo violência doméstica oculta naquela casa”, afirmou Renato.

A assistência aos animais também não termina após o resgate. O procedimento prevê transporte adequado, atendimento veterinário imediato e encaminhamento para abrigos, organizações parceiras e protetores cadastrados, garantindo a continuidade dos cuidados.

“Além do mais, a nossa resposta não acaba no resgate: o animal tem direito a transporte climatizado, atendimento imediato para dor e encaminhamento direto para abrigos e protetores que nós mesmos fiscalizamos”, disse o delegado.

Modelo criado em Parnaíba pode servir de referência nacional

Para os responsáveis pelo projeto, a principal inovação está na integração de diferentes ferramentas em uma única estrutura operacional. O protocolo reúne tecnologia, inteligência artificial, perícia científica, resposta jurídica rápida, proteção social e atendimento especializado aos animais resgatados.

Renato Pinheiro afirma que iniciativas isoladas já existem em outras partes do país, mas que a combinação de todos esses elementos em um único procedimento torna o modelo desenvolvido em Parnaíba uma experiência inédita.

“Se você procurar pelo Brasil, vai achar polícia usando drone para investigar desmatamento ou veterinário aplicando tabela de maus-tratos. Mas um procedimento que junta Drone, Inteligência Artificial para ler a anatomia do animal, despacho do Delegado na mesma hora participando da operação; enquadramento do animal não-humano como sujeito de direitos e investigação automática de violência doméstica no mesmo pacote... isso o NACA é o pioneiro absoluto no país”, declarou.

Com a implementação do novo POP, a expectativa é que as investigações se tornem mais rápidas, mais técnicas e mais eficazes, ampliando a proteção aos animais e fortalecendo o enfrentamento aos crimes ambientais na região litorânea do Piauí.

“É com muito orgulho que podemos afirmar que criamos a primeira delegacia digital e social de proteção animal do Brasil”, concluiu Renato Pinheiro ao Meio News.