Plenário da Alepi aprova lei que assegura execução do “Morar Bem Piauí”

Programa prevê subsídio para famílias que ganham até seis salários mínimos

Plenário da Alepi aprova lei que assegura execução do "Morar Bem Piauí" | Ascom
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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o Programa "Morar Bem Piauí", proposto pelo Executivo por meio do Projeto de Lei 63/23. A matéria já havia sido aprovada na manhã desta terça-feira (17), pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, e agora segue para sanção governamental.

Com previsão orçamentária de R$ 20 milhões, o “Morar Bem Piauí” foi lançado oficialmente pelo governador Rafael Fonteles, ontem (16), em solenidade no Palácio de Karnak, mas ainda dependia da aprovação da lei no legislativo para iniciar a sua execução. O programa prevê subsídio de até R$ 10 mil para famílias que ganham até seis salários mínimos, a fim de diminuir o valor da entrada na compra de novos imóveis.

O presidente do Legislativo, deputado Franzé Silva (PT), agradeceu aos parlamentares e ao líder de Governo, deputado Fábio Novo (PT), pela agilidade na aprovação da matéria, que chegou ontem à Assembleia.

“A Caixa aprovava o financiamento, mas essa população não tinha como pagar a entrada, e acabava sendo indeferido aquele financiamento [...] Quero agradecer e parabenizar esta Casa, por mais uma vez, demonstrar que quando existe uma necessidade de implementar o crescimento e os sonhos dos piauienses, nós damos pronta resposta”, disse Franzé.

“Os estados podem ter à disposição os recursos do FGTS pra justamente estimular a aquisição de imóveis, e parte desses recursos o Piauí não estava utilizando, terminava devolvendo. E estados mais ricos, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, acabavam colhendo esses recursos, que poderiam ser nossos”, complementou o deputado Fábio Novo.

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