Nesta terça-feira (21), ocorre a abertura do Ano Judiciário 2025 da Justiça Eleitoral do Piauí. Em entrevista ao MeioNews, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), informou que o estado possui mais de 60 ações de impugnação de mandatos de prefeitos.
Segundo o presidente, o ano passado foi marcado pelas eleições municipais, com o tribunal julgando reclamações e conduzindo o processo de votação e apuração. No entanto, em 2025, o foco será nas ações que questionam a validade dos mandatos eletivos.
" Nós já temos conhecimento inúmeras ações mais de 60 ações questionando e impugnando o mandato eletivo, quer por abuso do poder público, por conta de voto, fraude eleitoral. Então, o tribunal está aguardando, este ano vai julgar todos esses recursos que vem do interior e também aquelas ações criminais que já estão andamento, inclusive algumas no âmbito da Policia Federal, que estão fazendo inquérito, investigando sobre transferência ilegal de eleitores”, disse a autoridade.
O presidente ressaltou que o julgamento dessas ações dependerá dos juízes eleitorais. "O candidato que perde a eleição ele tem o direito de questionar, se houver denúncia comprovada de compra de voto, de abuso de poder político e abuso de poder econômico.[...] O tribunal fica aguardando aqui esses recursos que serão julgados pelo sede juízes que compõem o Tribunal Regional Eleitoral”, completou.
Durante a solenidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), o advogado Raimundo Júnior, reforçou o papel da advocacia na formação e no bom funcionamento do tribunal.
"É um espaço onde construi grande parte da minha trajetória profissional. Estar aqui hoje como presidente da nossa classe é uma honra de reafirmar o nosso compromisso. [..] Está presença reforça o papel indispensável da advocacia contribuindo para decisões equilibradas. Vivemos tempos de polarização e desafios institucionais onde a união é fundamental para, juntas, combater as fake News, aumentar a confiança no sistema eleitoral e promover a paz social. Reitero o compromisso da OAB Piauí", afirmou o presidente da OAB-PI.
Alexandre Assunção, Procurador Regional eleitoral, pontuou a importância de restabelecer a confiança da sociedade nas instituições. "Precisamos de uma pacificação social maior, restabelecer a confiança da sociedade nas instituições e especialmente na justiça eleitoral que é super importante para todos nós. Afinal, é a justiça responsável pela garantia de um princípio constitucional básico, toda a soberania popular", disse.
O tribunal em 2025 vai priorizar:
Análise criteriosa da prestação de contas eleitorais e partidárias, além de fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo partidário. Passadas as eleições, começam a chegar as prestações de contas e o Tribunal começa a julgar os eleitos e não eleitos.
Dados de 2024
Em 2024, em razão das eleições, o tribunal concentrou esforços na realização da maior eleição dos últimos anos. O Piauí teve o menor índice de abstenção e o menor de substituição de urnas eletrônicas.