Piauí sanciona lei que reserva 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.313/2024, que determina a reserva de 5% das vagas de emprego em contratos firmados pelo governo estadual para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A assinatura ocorreu no Palácio de Karnak durante o lançamento da campanha "Sem Assédio Moral e Sem Assédio Sexual", promovida pela Secretaria das Mulheres (Sempi).

inserção econômica

Com a nova legislação, o Governo do Estado reforça a inserção econômica como um dos pilares da proteção e independência das mulheres vítimas de violência. A Sempi será responsável pelo monitoramento da iniciativa, mantendo um banco de dados atualizado com informações das mulheres assistidas pela rede de atendimento e que autorizarem a inclusão de seus dados em oportunidades de trabalho.

“Nosso compromisso é garantir que essas mulheres tenham acesso ao emprego e possam reconstruir suas vidas com mais segurança e autonomia”, afirmou o governador Rafael Fonteles.

Observatório da Mulher Piauiense aponta aumento de feminicídios

Dados apresentados pelo Observatório da Mulher Piauiense revelam um aumento de 43% nos casos de feminicídio em 2024 em comparação a 2023, totalizando 40 registros. Do total, 29 ocorrências foram dentro da residência da vítima, evidenciando a vulnerabilidade das mulheres no ambiente doméstico.

Em contrapartida, os homicídios de mulheres sem classificação de feminicídio tiveram uma queda, passando de 55 em 2022 para 35 em 2024. Também houve um crescimento de 8% no número de boletins de ocorrência, indicando um maior nível de busca por ajuda e denúncias.

O boletim completo está disponível no site da Secretaria das Mulheres, oferecendo consultas interativas sobre os dados levantados.

Reforço nas políticas de proteção

O governo estadual tem intensificado as ações para combater a violência contra a mulher, com destaque para a ampliação da Patrulha Maria da Penha, que agora atua em todos os batalhões da Polícia Militar, e a criação de novas delegacias especializadas.

“Estamos ampliando os mecanismos de proteção com mais patrulhamento, novas delegacias e um Judiciário mais rápido na concessão de medidas protetivas. No entanto, ainda há desafios a enfrentar, principalmente quando os crimes ocorrem dentro de casa. Precisamos continuar investindo em conscientização e políticas públicas eficazes”, destacou o governador Rafael Fonteles.