Em todo o Piauí, apenas 25 municípios do estado já celebraram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para encerrar os seus lixões e promover a destinação correta dos resíduos sólidos. Essa realidade vai de encontro com a Lei nº 12.305, que determina desde 2010 a obrigatoriedade de uma disposição final ambientalmente adequada para os rejeitos do país. Apesar do prazo de quatro anos estabelecido pela legislação, os lixões a céu aberto continuam em grandes e pequenos municípios piauienses e representam cerca de 59% das cidades brasileiras que ainda utilizam essa forma inadequada de descarte de resíduos.
A não extinção dos lixões dentro do prazo previsto pela lei acarreta em multas aos responsáveis. O Decreto 6.514/2008, que regulamenta a legislação de crimes ambientais, estabelece que aqueles que causarem poluição capaz de resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Os municípios, por sua vez, alegam falta de recursos financeiros e buscam prorrogação do prazo estabelecido pela lei. Em entrevista para o programa Banca de Sapateiro, apresentado pelo jornalista Arimatea Carvalho, o engenheiro sanitarista e ambiental Alexandre Flores, falou que a criação de um aterro sanitário é uma tarefa complexa que exige conhecimento técnico e vontade política.
Muitos municípios enfrentam dificuldades para implementar essa estrutura por conta própria, sendo necessária a regionalização da disposição de resíduos, o que permite a criação de aterros que atendem a várias cidades em uma determinada região. Essa estratégia pode reduzir os custos envolvidos nesse processo.
“Um exemplo de aterro regional é o utilizado em Altos, onde várias cidades vizinhas podem fazer uso desse espaço. O objetivo é que, no futuro, a capital Teresina compartilhe esse aterro com Altos, que foi criado pela iniciativa privada justamente para atender à demanda de Teresina e região metropolitana”, contou engenheiro.
Durante a entrevista, Alexandre Flores também falou da diferença entre um lixão a céu aberto e um aterro sanitário adequado. Enquanto os lixões não possuem proteção do solo, o que acaba permitindo a contaminação do meio ambiente por meio do chorume, um subproduto dos resíduos, o aterro sanitário já é projetado com uma base compactada, uma manta de proteção, sistema de drenagem para o chorume, segurança contra a entrada de vetores e catadores, além de buscar a valorização adequada dos resíduos no futuro.
Segundo Alexandre, levando em conta o licenciamento ambiental e o processo de construção de um aterro sanitário, uma cidade leva em média 1 ano e meio para construir um aterro. A prefeitura do município também precisa dispor, com a implantação de um aterro, de uma coleta seletiva para a separação adequada dos resíduos e reciclagem de materiais.