Nesta segunda-feira (09/06) o Secretário Estadual da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior (PT), chamou atenção para o peso das dívidas judiciais acumuladas no orçamento dos estados e municípios, especialmente no Nordeste. A declaração aconteceu durante o seminário sobre a PEC 66/2023, realizado na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina.
AGRAVAM A DIFICULDADE DE GESTÃO
Segundo Emílio Júnior, as condições atuais do sistema financeiro agravam a dificuldade de gestão, sobretudo pela alta da taxa básica de juros.
A Selic hoje é utilizada como instrumento para conter o consumo da família brasileira. Agora imagine, a taxa está em 14,75%. Se isso perdura, compromete as finanças no médio e longo prazo. No curto prazo, já está comprometendo, afirmou.
O gestor também destacou que estados e municípios, ao contrário da União, não emitem títulos para obter crédito.
Se não tiverem recursos disponíveis, simplesmente não têm como garantir o pagamento dessas dívidas. O acesso ao crédito é limitado, e as taxas de correção dos precatórios são imprevisíveis, explicou.
SITUAÇÃO CRÍTICA NO NORDESTE
O secretário lembrou que a situação é crítica no Nordeste. Segundo ele, o tema foi unanimemente apontado como prioridade pelos governadores da região.
Existem hoje R$ 24 bilhões em precatórios comprimindo a gestão pública do Nordeste. Só o Piauí responde por cerca de R$ 2,5 bilhões dessa dívida.
A proposta da PEC 66, segundo Emílio, busca criar um horizonte mais sustentável para os entes federativos. “A ideia é alongar esses débitos até 2034, o que pode dar um respiro importante e garantir a continuidade das políticas públicas”, completou.