Em mais uma atividade realizada pelo Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, foi realizado nesta sexta (21) o seminário de apresentação do Manual de Condutas Vedadas Eleitorais. O evento ministrado pelo Procurador do Estado, William Guimarães, que tem como uma se suas especialidades o Direito Eleitoral, aconteceu no auditório da Escola de Governo, localizado na Zona Leste de Teresina.
O seminário foi idealizado pelo Procurador-Geral do Estado, Pierot Junior, que ressaltou a importância da divulgação do conteúdo, uma vez que 2024 será ano de eleições municipais.
“É fundamental que os gestores de um modo geral estejam a parte de todas as normas, regras e legislação no que diz respeito ao que se deve fazer ou não durante o processo eleitoral. Esse é um material pensado exclusivamente para todos estejam cientes e assegurados sobre o tema”, destacou o Procurador-Geral.
O manual traz informações relevantes sobre a legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e desincompatibilizações. Estas últimas, estabelecem o afastamento para que ocupantes de cargos públicos exerçam a chamada capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de ser votado.
“Esse seminário tem função de esclarecer aos gestores e servidores do Estado do Piauí as principais condutas vedadas no período eleitoral. Nosso Procurador-Geral pediu que a PGE-PI ficasse à frente desse movimento de divulgação dessa legislação eleitoral, razão pela qual nós confeccionamos esse manual que também está no site da Procuradoria. Tudo isso com a intenção de termos uma eleição democrática, sem maiores vícios e nos colocando como um vetor da legalidade e interpretação da norma”, comentou o Procurador Francisco Viana Filho, Chefe do Centro de Estudos da PGE-PI.
Na oportunidade, foram distribuídos exemplares do Manual de Condutas Vedadas Eleitorais para os mais de 70 presentes no seminário. O manual também pode ser acessado no site da PGE-PI ou clicando aqui.