A “PEC das Praias”, proposta que tramita no Senado’, prevê a autorização para venda dos terrenos de Marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Área da União (m²) do Piauí é de 408.444 m². As cidades piauienses de Parnaíba, Ilha Grande, Cajueiro da Praia e Luís Correia, estão na lista.
O QUE A PEC DEFENDE?
Conforme a PEC, essas áreas que poderão ser vendidas estão a 33 metros depois do ponto mais alto do que a maré atinge. Além de praias, são também considerados terrenos de marinhas as áreas ao redor de rios ou de lagoas.
Gerenciados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), esses terrenos, que totalizam 24,5 mil km², representam uma importante fonte de renda para o governo federal.
Distribuição e Uso:
- 99,5% (566 mil) são cedidos a pessoas físicas ou jurídicas, podendo também ter destinação pública.
- 0,5% (18,7 mil) são ocupados diretamente pela administração pública (federal, estadual ou municipal).
Renda: Em 2023, a União arrecadou R$ 1,1 bilhão com a cessão desses terrenos, valor que funciona como uma espécie de "aluguel".
Maior Terreno: Localizado em Lábrea (AM), às margens do rio Purus, este gigante com administração federal se destaca como o maior entre os terrenos de marinha.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link