- Advogados do Piauí formam comissão para aprofundar propostas de reforma do Poder Judiciário.
- Reforma busca fortalecer independência judicial e recuperação da confiança nas instituições.
- Proposta inclui quatro pilares: independência com limites, integridade com responsabilidade.
- Reforma visa garantir acesso à Justiça e combater problemas estruturais do sistema judicial.
- Comissão organizará contribuições da OAB/PI para debate nacional sobre reforma judicial.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Piauí, formará uma comissão para reunir, sistematizar e aprofundar as propostas da advocacia piauiense para uma ampla reforma do Poder Judiciário. O trabalho terá como objetivo transformar as diretrizes apresentadas pela Seccional em contribuições técnicas a serem submetidas ao debate e à deliberação nacional da OAB.
A iniciativa dá continuidade à posição expressa na Carta da Advocacia Piauiense, construída pela Diretoria, pelo Conselho Seccional, pelo Colégio de Presidentes das Subseções e pelos representantes piauienses no Conselho Federal. O documento defende uma reforma sem revanchismo ou casuísmos, com participação efetiva da advocacia e da sociedade, voltada ao fortalecimento da independência judicial e à recuperação da confiança nas instituições.
A proposta parte do entendimento de que a resposta à crise institucional não pode se limitar à apuração de condutas individuais. É necessário enfrentar problemas estruturais relacionados à integridade, ao funcionamento dos tribunais, à segurança jurídica e ao acesso à Justiça. O debate deve alcançar tanto as cortes superiores quanto a realidade de quem depende diariamente de uma resposta judicial.
Quatro pilares para orientar a reforma
A agenda inicial está organizada em quatro compromissos: independência com limites, integridade com responsabilidade, Justiça com presença e autoridade com confiança. Esses pilares orientarão o aprofundamento das propostas, sem transformar o documento preliminar em um conjunto fechado de soluções.
Independência com limites. O primeiro pilar preserva a liberdade de julgar, associada à submissão de todo exercício de poder à Constituição. Entre as propostas estão mandato por prazo determinado para ministros do STF, sem recondução e com regras de transição; revisão do modelo de escolha, com critérios públicos e maior transparência; e redução das decisões monocráticas, reservando-as a hipóteses excepcionais, com apreciação célere pelo colegiado. Também integra a agenda o debate sobre as competências originárias do Supremo, inclusive na esfera criminal, para fortalecer sua atuação como Corte Constitucional.
Integridade com responsabilidade. A proposta contempla um Código de Ética e Conduta para os tribunais superiores, regras objetivas sobre conflitos de interesses e aperfeiçoamento das hipóteses de impedimento e suspeição. Estão incluídas a transparência em viagens, eventos, presentes e palestras remuneradas e a declaração de vínculos profissionais, familiares ou econômicos relevantes. O eixo também prevê discussão sobre o regime disciplinar da magistratura, inclusive a aposentadoria compulsória como sanção, e o fortalecimento dos mecanismos de controle e prestação de contas do Conselho Nacional de Justiça.
Justiça com presença. A reforma deve chegar à primeira instância e ao interior. A agenda propõe presença efetiva de magistrados nas comarcas, atendimento regular à advocacia, preservação de unidades essenciais e distribuição de estrutura e pessoal conforme as necessidades regionais. Também defende avaliação da prestação jurisdicional pela qualidade, acessibilidade e efetividade, e não apenas pela quantidade de processos encerrados.
Autoridade com confiança. O quarto pilar reúne segurança jurídica, imparcialidade, previsibilidade e estabilidade da jurisprudência. As propostas incluem fundamentação qualificada para mudanças de precedentes e mecanismos que impeçam a duração indefinida de processos e investigações. O objetivo é que o cidadão encontre razões concretas para confiar nas decisões e na atuação das instituições.
Prerrogativas, tecnologia e acesso à Justiça
A participação efetiva da advocacia também integra a proposta. Entre os pontos estão o fortalecimento da sustentação oral, o acesso aos magistrados e a proteção do sigilo profissional e das comunicações entre advogado e cliente, inclusive em procedimentos que envolvam dispositivos eletrônicos e tratamento automatizado de dados.
Na Justiça Digital, a orientação é assegurar transparência, possibilidade de auditoria, rastreabilidade e supervisão humana no uso da inteligência artificial. A agenda prevê participação da advocacia na avaliação dos sistemas e rejeita soluções tecnológicas que dificultem o contraditório ou criem barreiras desproporcionais ao exercício profissional e ao acesso do cidadão à Justiça.
Também serão aprofundadas propostas sobre custas judiciais, análise individualizada dos pedidos de gratuidade e atendimento a pessoas em situação de exclusão digital. A preocupação é impedir que limitações econômicas, territoriais ou tecnológicas afastem o cidadão da proteção de seus direitos.
Comissão dará forma às contribuições do Piauí
A comissão a ser constituída ficará responsável por condensar as propostas, aprofundar seus fundamentos e organizar a contribuição da OAB/PI para apreciação nacional. A etapa de trabalho permitirá detalhar as medidas e distinguir as diretrizes institucionais das soluções normativas que ainda precisam ser amadurecidas.
O encaminhamento ao sistema OAB dará continuidade à construção coletiva iniciada no Piauí, levando ao debate nacional tanto as questões relativas aos tribunais superiores quanto as necessidades da advocacia e dos cidadãos no interior. A finalidade está sintetizada na Carta da Advocacia Piauiense: “Não defendemos uma reforma para diminuir o Poder Judiciário. Defendemos uma reforma para aumentar a confiança dos brasileiros nele.”