- MPPI obteve decisão judicial que obriga Teresina a garantir acolhimento digno aos indígenas venezuelanos Warao.
- Ação foi ajuizada pela 49ª Promotoria de Justiça e apontou falhas na assistência prestada aos indígenas em abrigos municipais.
- Juiz determinou que município disponibilize equipes multidisciplinares para atuar nos três espaços de acolhimento.
- Decisão exige distribuição de alimentos, manutenção e transporte, além de medidas para inclusão produtiva dos indígenas.
- Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para cumprimento das determinações, com multa diária de R$ 1 mil.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) obteve decisão favorável em ação civil pública que determina ao Município de Teresina a adoção de medidas para garantir acolhimento digno e seguro aos indígenas venezuelanos da etnia Warao abrigados na capital.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina na última quinta-feira (9), após ação ajuizada pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina.
MP apontou falhas na assistência
A ação teve como base um procedimento instaurado pelo MPPI que identificou falhas na assistência prestada aos indígenas acolhidos em abrigos administrados pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).
Segundo o Ministério Público, até 2022 a assistência era realizada em parceria com a Associação Beneficente São Paulo Apóstolo. Após o encerramento do convênio, a entidade continuou prestando apoio de forma voluntária e com recursos próprios.
O MPPI apontou que, posteriormente, houve descontinuidade dos serviços da Semcaspi, deixando os indígenas em situação de vulnerabilidade, com insegurança alimentar e sem acompanhamento técnico adequado.
Município deverá reforçar atendimento
Na decisão, o juiz Litelton Vieira de Oliveira determinou que o Município de Teresina disponibilize equipes de referência para atuar nos três espaços de acolhimento mantidos pela prefeitura.
As equipes deverão ser compostas por:
- orientadores sociais;
- técnicos de nível superior;
- educadores capacitados para atuar com a população indígena.
Alimentos, manutenção e inclusão produtiva
A decisão também determina que o município:
- distribua alimentos e materiais de higiene semanalmente;
- realize serviços de manutenção nas unidades de acolhimento;
- disponibilize transporte para as equipes de referência;
- adote medidas para promover a inclusão profissional e a inserção produtiva dos indígenas.
Conforme relatado por entidades de apoio humanitário ao MPPI, os abrigos chegaram a ficar até 60 dias sem receber alimentos.
Prazo é de 30 dias
A Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para o cumprimento das determinações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 30 mil.