O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a demolição de uma casa de veraneio construída em área de preservação permanente na Praia de Macapá, em Luís Correia, litoral do Piauí. O pedido inclui a retirada das edificações, desocupação do espaço e indenização por dano ambiental.
De acordo com o MPF, o imóvel de aproximadamente 240 m² foi erguido às margens dos rios Cardoso e Camurupim, com supressão de vegetação de mangue-de-botão. A área é classificada como preservação permanente e integra um terreno de marinha pertencente à União, dentro da Unidade de Conservação APA Delta do Parnaíba.
Perícias da Polícia Federal indicam que a ocupação começou em 2019 e a construção foi concluída em 2020, mesmo após embargo administrativo. Para o MPF, diante da natureza da infração e da impossibilidade de regularização fundiária e ambiental, a demolição se apresenta como medida necessária para reparação do dano.
A ação solicita que o responsável pela obra providencie a remoção dos resíduos e elabore um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além do pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo.
O MPF informou ainda que há outras construções em situação semelhante na Praia de Macapá, que serão objeto de apuração.