O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacaram a importância da integração entre os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, em benefício do interesse público. Eles participaram da conferência “Controle do Ato Administrativo”, que encerrou a III Conferência Diálogos com o Futuro, marcando os 126 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
"Se a gente não tiver esse ambiente de cooperação ou de deferência, esse espírito de deferência aos atos administrativos, [...] a gente vai dificultar muito o objetivo de fazer o melhor pela coletividade, pela sociedade", pontuou o Rafael Fonteles.
Com mediação do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, o momento abordou temas como a relação entre os órgãos de controles administrativos e a autonomia dos gestores na administração pública brasileira. O ministro destacou a necessidade de distinção entre o papel do controlador e o papel do gestor, além da importância de normas gerais e regulamentos preestabelecidos na administração pública.
“Quem é de uma agência reguladora, quem é de uma secretaria municipal ou de estado, normatiza os seus procedimentos, estabeleça normas gerais prévias, para que essas normas sejam o norte de todo o processo de tomada de decisão. Até porque, quando eu faço isso, eu consigo separar algo que é muito importante, e é uma das chaves dos problemas das escolhas administrativas”, destacou André Mendonça.
TOMADA DE DECISÕES
O governador do Piauí, por sua vez, destacou que os gestores e servidores em cargos executivos estão cada vez mais receosos de tomar decisões, optando por uma série de precauções que, muitas vezes, segundo o gestor, são desnecessárias. "Para proteger o seu CPF, o FASE, e terminam retardando a tomada de decisão, que às vezes é muito pior do que uma decisão que não seja ótima".
"E isso, às vezes, pode atrapalhar muito o próprio interesse público, porque se você esticar muito a corda, daqui a pouco o bom gestor vai ser aquele que não toma decisão nenhuma. Aí as contas dele vão ser aprovadas, porque ele não tomou nenhuma decisão, então ele não vai ter como ser culpado de nada, ele vai ter as contas aprovadas. Vão bater a palma para ele, mas na verdade ele não fez nada pelo bem da coletividade. Então a gente realmente, nós estamos aqui, os eleitos pelo povo e seus times formatos para tomar decisão", frisou o gestor.
III Conferência Diálogos com o Futuro
Realizado no auditório do Tribunal de Contas, na zona Sul de Teresina, o evento contou com a participação de diversas autoridades, como o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia e Jorge Oliveira.