- O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu denúncia contra um investigado apontado como integrante de organização criminosa em Teresina.
- A denúncia é baseada na Lei Federal nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que combate ao crime organizado no Brasil.
- Investigadores identificaram uso de redes sociais para divulgar conteúdo relacionado à facção criminosa e alcançar milhares de visualizações.
- O denunciado também utilizou um espaço físico ligado ao investigado para reforçar a organização criminosa.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Teresina e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra um investigado apontado como integrante de organização criminosa com atuação na capital piauiense.
Caso é o primeiro baseado na nova Lei Antifacção
A denúncia representa a primeira ação penal proposta no estado com fundamento na Lei Federal nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção. A legislação instituiu o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil e criou o tipo penal de favorecimento ao domínio social estruturado.
Investigação aponta uso de redes sociais para propaganda criminosa
As investigações foram conduzidas pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Segundo o MPPI, foi identificada a utilização sistemática de redes sociais para divulgar conteúdos relacionados à facção criminosa, incluindo:
- Exibição de armamentos;
- Símbolos da organização;
- Mensagens de ameaça;
- Exaltação à violência;
- Incentivo à atuação criminosa.
De acordo com a investigação, o objetivo seria fortalecer o domínio territorial exercido pela facção em áreas da capital.
Publicações alcançaram milhares de visualizações
Ainda conforme os investigadores, o denunciado utilizava plataformas digitais para promover propaganda criminosa, disseminar conteúdos de intimidação e ampliar a influência da organização no ambiente virtual. As publicações, segundo o MPPI, chegaram a alcançar milhares de visualizações.
Espaço físico também teria sido usado pela facção
Além da atuação nas redes sociais, as diligências apontaram a utilização de um espaço físico ligado ao investigado para reforçar simbolicamente a organização criminosa.
No local, foram encontradas inscrições e referências associadas à facção. Na denúncia, o Ministério Público imputou ao acusado crimes previstos no artigo 3º, incisos I, II, IV e V, da Lei nº 15.358/2026.
Entre as acusações estão:
- Adesão a organização criminosa ultraviolenta;
- Divulgação de conteúdo criminoso;
- Utilização de espaço para fortalecimento da facção;
- Apoio funcional à estrutura criminosa.
Investigação utilizou ferramentas de inteligência
O trabalho investigativo foi realizado de forma integrada entre os órgãos de persecução penal. Segundo o MPPI, foram utilizadas ferramentas de inteligência, análise telemática e medidas cautelares autorizadas pela Justiça.