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Lula promete transporte gratuito aos fins de semana: “vamos garantir”

Presidente voltou a defender a tarifa zero após assinar a regulamentação da escala 5x2; proposta foi enviada ao Congresso em outubro

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  • Presidente Lula defende transporte público gratuito nos fins de semana e feriados, ligando à redução da jornada de trabalho.
  • Regulamentação da escala 5x2 reduz gradualmente a jornada semanal, mantendo salários, com etapa inicial em 42 horas.
  • Proposta de gratuidade do transporte depende de aprovação no Congresso, visando evitar custos para trabalhadores.
  • Empresários questionam mudanças no STF, pedindo prazos maiores e adaptação às novas regras da jornada de trabalho.
  • Ministro Flávio Dino mantém prazos definidos pelo Congresso, encaminhando caso para análise do plenário do STF.
Lula promete transporte gratuito aos fins de semana: “vamos garantir” | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a oferta de transporte público gratuito nos fins de semana e feriados em todo o país. Nesta quinta-feira (19), após assinar a regulamentação da escala de trabalho 5x2, o presidente afirmou que o governo vai garantir a medida. A proposta, que ainda depende de tramitação no Congresso Nacional, foi enviada pelo Executivo em 21 de outubro e busca permitir que os trabalhadores aproveitem os dias de descanso sem precisar arcar com os custos das passagens.

Durante a declaração, Lula relacionou a gratuidade do transporte à mudança na jornada de trabalho e afirmou que não basta ampliar o período de descanso se os trabalhadores não tiverem condições financeiras de sair de casa.

“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa por falta de dinheiro ficar dentro de casa”.

Mudança na jornada será gradual

A regulamentação da escala 5x2 prevê a redução gradual da jornada semanal, atualmente de 44 horas, sem diminuição dos salários. Na primeira etapa, o limite passará para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.

A redução definitiva para 40 horas por semana está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027. A mudança pretende ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem comprometer a remuneração.

Segundo o Palácio do Planalto, a medida deve alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham no modelo 5x2, mas com jornada de 44 horas semanais.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverá publicar normas complementares nos próximos dias para orientar a aplicação das novas regras. A partir de segunda-feira (23), a pasta também começará a editar portarias voltadas às categorias especiais, em diálogo com representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos.

Entidades empresariais questionam mudanças no STF

A regulamentação também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes dos setores da indústria e do comércio acionaram a Corte para pedir alterações nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) solicita mais prazo para a implementação da mudança. A entidade argumenta que o início da primeira etapa durante o período de maior movimento do comércio, por causa das festas de fim de ano, pode trazer impactos negativos às empresas. Também aponta falta de tempo para adaptação.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede que determinadas regras não sejam aplicadas a acordos firmados anteriormente. A entidade estima que a redução da jornada sem corte salarial poderá gerar um impacto de R$ 11 bilhões para a indústria no próximo ano.

Flávio Dino mantém calendário previsto

Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu manter os prazos definidos pelo Congresso. No entanto, encaminhou o caso para análise do plenário da Corte, que deverá tomar a decisão final.

O ministro também solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo apuração da CNN, o presidente do STF, Edson Fachin, estaria disposto a reorganizar a pauta de julgamentos de novembro para incluir a discussão.

Enquanto a regulamentação da jornada avança, a proposta de transporte gratuito aos fins de semana e feriados ainda precisa ser analisada pelo Congresso. A declaração de Lula reforça a intenção do governo de associar a ampliação do descanso à redução dos gastos dos trabalhadores com deslocamento.

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