- Presidente Lula nomeia Hillana Mousinho como primeira juíza titular da classe dos juristas no TRE-PI.
- Hillana Mousinho assume após término do mandato de José Maria de Araújo Costa.
- Daniel Eufrásio é reconduzido ao cargo de juiz titular do TRE-PI para segundo biênio.
- Nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União com base em dispositivos constitucionais.
- Legislação exige que TREs tenham duas vagas para advocacia, preenchidas por nomeação presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (7), os decretos que nomeiam os novos membros titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) nas vagas destinadas à classe dos juristas. Publicados no Diário Oficial da União, os atos nomeiam a advogada Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado como juíza titular e reconduzem o advogado Daniel Eufrásio de Sousa Alves ao cargo de juiz titular da Corte Eleitoral.
Com a nomeação, Hillana Mousinho torna-se a primeira advogada a ocupar, como juíza titular, a vaga destinada à classe dos juristas no TRE-PI. Ela assume o cargo após o encerramento do primeiro mandato de José Maria de Araújo Costa.
Advogada atua nas áreas de Direito Público e Eleitoral
Hillana Mousinho é graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). A advogada atua nas áreas de Direito Público e Direito Eleitoral, participou de atividades institucionais da OAB Piauí e publicou artigo sobre matéria eleitoral na revista Eleições & Cidadania, periódico do TRE-PI.
Daniel Eufrásio é reconduzido para segundo mandato
O advogado Daniel Eufrásio de Sousa Alves foi reconduzido ao cargo de juiz titular do TRE-PI para um segundo biênio. Ele permanecerá na composição da Corte durante o novo período de mandato.
Os decretos foram editados com base no artigo 84, inciso XVI, no artigo 120, § 1º, inciso III, e no artigo 121, § 2º, da Constituição Federal.
A legislação estabelece que os Tribunais Regionais Eleitorais devem contar com duas vagas destinadas à advocacia, preenchidas por nomeação do presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça.