
A Justiça determinou, na manhã desta quarta-feira (26), a soltura de Jorge Luiz dos Santos Souza, de 28 anos, suspeito de apresentar um diploma falsificado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de Teresina para atuar como médico. Ele havia sido preso nesta terça-feira (25) pela Polícia Federal.
O QUE DIZ A DECISÃO?
O MeioNews obteve acesso à decisão judicial permite que Jorge Luiz responda ao processo em liberdade, desde que cumpra as seguintes medidas. Caso descumpra, será emitido um mandado de prisão contra ele.
- a) comparecimento à Delegacia de Polícia Federal sempre que for intimado para instrução do inquérito a ser aberto ou para eventual processo penal;
- b) não mudar de endereço sem prévia comunicação à Polícia Federal ou, em caso de distribuída ação penal, ao Juízo processante.
O documento foi assinado após uma audiência de custódia realizada às 9h30 desta quarta-feira (26) pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. Consta na decisão:
Após, o Ministério Público Federal, de forma oral, deu parecer pela concessão da liberdade provisória, mediante as condicionantes que elenca, no fundamento de que não há elementos nos autos que indiquem outros eventos pregressos relacionados à prática de crimes.
ENTENDA O CASO
A reportagem apurou que Jorge Luiz, natural de Brasília (DF), tentou aplicar o golpe no CRM-MA em dezembro de 2024, mas fugiu após funcionárias suspeitarem do falso diploma.
Posteriormente, o CRM-PI acionou a Polícia Federal, relatando que o suspeito tentou se inscrever como médico com documentos falsificados de uma faculdade particular de Teresina. A análise confirmou a fraude, pois seu nome não constava no banco de dados da instituição, levando a sua prisão.
O diploma falsificado, emitido em nome de uma faculdade privada, não atendia às normas do Conselho Regional de Medicina.