- O Ministério Público do Piauí obteve decisão favorável para bloquear registros de imóveis em Ribeiro Gonçalves.
- A medida visa impedir negociações irregulares e proteger o patrimônio público em áreas suspeitas de grilagem de terras.
- O conflito envolve a área conhecida como "Data Boa Esperança", com mais de 130 mil hectares de terras suspeitas de irregularidades.
- O Tribunal de Justiça do Piauí concedeu o bloqueio após recurso do Ministério Público, com caráter provisório e preventivo até o julgamento definitivo.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, obteve decisão favorável que determina o bloqueio preventivo de registros de imóveis no município de Ribeiro Gonçalves. A medida, proferida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), abrange mais de 130 mil hectares de terras suspeitas de integrarem um esquema de grilagem de terras.
Objetivo é impedir novas negociações de áreas suspeitas
Segundo o MPPI, o principal objetivo da ação é interromper movimentações nos cartórios locais, proteger o patrimônio público e evitar que áreas consideradas irregulares sejam negociadas com compradores de boa-fé. O conflito envolve a área conhecida como “Data Boa Esperança”.
De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, foram identificadas extensões gigantescas de terras registradas em nome de particulares sem documentação legal que comprovasse a aquisição legítima das propriedades.
As apurações apontam que o procedimento de demarcação e divisão da área da Data Boa Esperança teria sido baseado apenas em declarações de posse, utilizadas para criar títulos imobiliários de forma irregular sobre áreas classificadas como terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí.
MPPI identificou alterações arbitrárias nas áreas
A Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, que tem como titular a promotora Juliana Martins Carneiro Nolêto, também identificou variações consideradas injustificadas e arbitrárias no tamanho da área demarcada ao longo do tempo.
Diante das irregularidades apontadas, o MPPI solicitou à Justiça o bloqueio de todos os registros derivados do processo, com o objetivo de impedir a continuidade das negociações e novos registros imobiliários relacionados às áreas sob suspeita.
Tribunal concedeu bloqueio após recurso do Ministério Público
O bloqueio imobiliário foi concedido pelo TJPI após o Ministério Público recorrer de uma decisão inicial que havia negado o pedido. A nova decisão judicial determinou o bloqueio direto de registros imobiliários específicos e também alcança qualquer outra matrícula originada da demarcação e divisão de terras da Data Boa Esperança, em Ribeiro Gonçalves.
O pedido do Ministério Público foi reforçado pelo Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (Interpi), que apresentou análises técnicas confirmando que as áreas irregulares avançam sobre terras pertencentes ao Estado.
A decisão possui caráter provisório e preventivo, mantendo a situação paralisada e impedindo novas alterações até o julgamento definitivo do processo.