O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) decidiu, nesta quarta-feira (08), anular a condenação do sargento Avelar dos Reis Mota, conhecido como Sargento Mota, e afastar a expulsão do policial da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). A decisão ocorreu após julgamento de recurso de apelação e resultou na conversão da pena em advertência disciplinar, o que mantém o militar na corporação.
De acordo com o julgamento, os desembargadores Joaquim Santana e Antônio Lopes votaram pela anulação da condenação e pela aplicação de uma punição mais branda. Já o relator do caso, José Vidal, também foi favorável à anulação, mas defendeu uma pena de um mês e cinco dias de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade. Com a divergência, prevaleceu o entendimento mais leve.
Entenda o caso
O processo teve origem em fevereiro de 2023, quando o sargento foi acusado de invadir uma residência em construção, no bairro Areias, zona Sul de Teresina, e furtar um perfume. À época, ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, com agravante por abuso de poder.
Segundo as investigações, o militar teria utilizado uma chave para acessar o imóvel sem autorização judicial e, ao sair, tentou danificar o sistema de segurança. Imagens de câmeras e depoimentos embasaram a condenação inicial, que também motivou a abertura de processo administrativo para expulsão da corporação.
Mudança na tipificação
Durante o julgamento da apelação, houve a reclassificação da conduta, deixando de ser enquadrada como crime mais grave. Conforme entendimento do relator, o caso passou a ser considerado como violação de domicílio, com aplicação de pena mais branda.
No entanto, os desembargadores que divergiram levaram em conta fatores como o baixo valor do objeto e o fato de o réu ser primário, o que resultou na transformação da penalidade em infração disciplinar, sem efeitos criminais mais severos.
Defesa se manifesta
O Meio News entrou em contato com a defesa do sargento, que explicou a decisão. Segundo ela, a Justiça entendeu que deixou de ser crime e passou a ser infração disciplinar punida com advertência, o que afasta a condenação penal e seus efeitos mais graves.
Ainda conforme a defesa, o voto do relator reconheceu o recurso, afastou alegações preliminares e reduziu a tipificação da conduta, mas a maioria dos magistrados optou por uma solução administrativa, considerada mais adequada ao caso.
Desdobramentos
Com a nova decisão do TJ-PI, o sargento não será expulso da Polícia Militar e passará a responder apenas na esfera administrativa. O caso segue agora para os trâmites internos da corporação, podendo haver novos recursos por parte das partes envolvidas.
Além desse episódio, o militar também foi citado na Operação Jogo Sujo II, deflagrada em 2024, que apura suspeitas de estelionato, divulgação de jogos de azar e lavagem de dinheiro. Esses fatos seguem sob investigação em processos distintos.