Ibama multa bancos por financiar áreas desmatadas no Piauí e mais dois estados

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte, com o objetivo de punir as instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal no bioma Cerrado, contrariando a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional.

Até o momento foram lavrados dez autos de infração, totalizando mais de R$ 3,63 milhões em multas, aplicadas a três bancos situados no Maranhão, no Tocantins e no Piauí. Foi constatado o financiamento ilegal em sete propriedades rurais, com total de 240 hectares de áreas embargadas por desmatamento. Os proprietários desses imóveis beneficiados pelo crédito rural foram autuados por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.

O QUE PREVÊ A LEGISLAÇÃO

A legislação prevê que os produtores, os bancos, os compradores e os transportadores de produtos ilegalmente produzidos podem ser punidos com multa é de R$ 500,00 por unidade do produto produzido na área embargada. Além disso, o produto ilegal pode ser apreendido e aplicadas penas restritivas de direitos, como suspensão ou proibição de financiamento, bem como a suspensão e o cancelamento de licenças ambientais.

MANUAL DE CRÉDITO RURAL

Conjunto de normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para o financiamento - proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais. A consulta pública às áreas embargadas está disponível no site do Ibama. As instituições financeiras também podem ser punidas pelo Banco Central do Brasil pelo descumprimento das regras financeiras.

Bioma Cerrado

O Cerrado, segundo maior bioma do Brasil, destaca-se pela biodiversidade e recarga hídrica. Apesar da redução de 25% no desmatamento em 2024 (8.174 km²), a fiscalização deve continuar. A expansão agrícola, especialmente da soja no Matopiba, impulsiona a perda vegetal, com a região concentrando 48% do desmatamento. 

Embargos do Ibama por desmatamento ilegal vêm sendo descumpridos, conforme apontam cruzamentos de dados ambientais e imagens de satélite.

A Operação Caixa-Forte é uma das linhas de fiscalização ambiental executadas pelo Ibama, que compõem os Planos de Ação para Controle do Desmatamento nos biomas, liderados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Novas etapas da operação serão realizadas para combater o desmatamento ilegal.