Guaribas é o primeiro município do Brasil com 100% de imóveis regularizados

A cidade de Guaribas, no Piauí, se tornou um marco na história da regularização fundiária no Brasil ao se tornar o primeiro município 100% regularizado por meio de um processo digital de ponta a ponta, resultado de uma parceria inédita entre o Judiciário, os poderes executivos estadual e municipal, e o cartório.

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A conquista, oficializada na última sexta-feira (7), com a entrega de registros de imóveis no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), representa um passo crucial para o futuro de Guaribas e seus moradores. A regularização garante a segurança jurídica da propriedade, facilita o acesso ao crédito e abre portas para o desenvolvimento social e econômico do município.

O município de Guaribas ajuizou o procedimento para abertura de matrícula do perímetro urbano municipal. Em meados de 2021, com o apoio do Governo do Estado do Piauí e por força da sentença prolatada em Audiência de Conciliação, datada de 10 de junho de 2021, foi aberta a matrícula do "perímetro urbano de Guaribas", tendo como proprietário o próprio município de Guaribas.

Visando regularizar as ocupações existentes na referida matrícula, a gestão municipal firmou adesão ao Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica do Governo do Piauí, que, através da Superintendência de Patrimônio Imobiliário, instaurou procedimento administrativo realizando demarcação, levantamento planimétrico e cadastro socioeconômico, etapas legalmente imprescindíveis para a efetivação da regularização fundiária urbanística.

Agora, Guaribas encontra-se regularizado em sua totalidade, com o cumprimento da abertura de 840 matrículas individualizadas para os seus imóveis, tendo a regularização tramitada por meio do programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

De acordo com o governador Rafael Fonteles, Guaribas foi o município piloto para a regularização de moradias. Agora, a meta do Governo do Estado é entregar 100 mil títulos, apenas em Teresina. 

“Entregamos mais de 800 lotes de uma vez para Guaribas, a partir da parceria entre o poder executivo e judiciário. Isso é dignidade para as famílias e representa mais economia, porque o sistema de crédito do Brasil é todo baseado em garantias reais. Esse programa também tem um componente econômico muito forte. Fico feliz de contribuir, como governador, para esse programa de regularização fundiária urbana e rural, na capital e no interior do estado do Piauí”, afirmou o gestor.

Sobre Guaribas

Guaribas ganhou notoriedade nacional em 2003, ao ser escolhido como projeto-piloto para a implantação do Programa Fome Zero, política pública criada pelo Governo Federal na gestão do então presidente Lula. O objetivo era erradicar a miséria no Brasil através da transferência de renda a famílias que viviam na extrema pobreza, além da adoção de um conjunto de outras políticas sociais.

O município foi o escolhido para o lançamento do programa em razão de ter o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, na época. Isto resultou em significativas mudanças socioeconômicas na localidade, como o surgimento de equipamentos básicos que eram ausentes, assim como a sua primeira Agência dos Correios, a construção de moradias populares, bem como da circulação de capital que estimulou as primeiras iniciativas de empreendedorismo local.