O governo do Piauí autorizou concurso para 10 vagas de Procurador do Estado, conforme o Decreto nº 23.583, de 6 de fevereiro de 2025, assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial de sexta-feira (7).
O decreto prevê provas ou provas e títulos, conforme a lei. A PGE-PI organizará o concurso, definindo critérios, requisitos, conteúdo, pontuação e remuneração. O edital do concurso deve ser publicado em até oito meses, conforme o Decreto nº 15.259/2013, que regula os certames no estado.
O concurso atende à necessidade de reposição na PGE-PI e segue recomendações da SEAD, SEPLAN e CGE-PI. Com o decreto, o próximo passo é a publicação do edital com os detalhes do certame.
Último edital
O último concurso PGE PI Procurador foi realizado em 2014 e ofertou 10 vagas. A banca responsável pelo certame foi o Cebraspe, e a seleção foi composta por:
- Avaliação de títulos
- Prova objetiva
- Prova subjetiva
- Elaboração de peça jurídica e/ou parecer
Comissão organizadora formada:
Carreira
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma de bacharelado em Direito, registrado por instituição reconhecida pelo MEC, e comprovante de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).