A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh), realizou uma operação de fiscalização, na quarta-feira (15), na região de Santa Maria da CODIPI, zona norte de Teresina, para apurar denúncias de perfuração irregular de poços tubulares.
Durante a ação, uma equipe de Auditoras Fiscais Ambientais, com o apoio do Batalhão da Polícia Ambiental, identificou dois poços recém-perfurados e ainda não equipados. As perfurações foram realizadas por uma empresa perfuradora e por um geólogo, ambos não autorizados, que responderão conforme prevê a legislação ambiental vigente.
NORMAS AMBIENTAIS E HÍDRICAS
Conforme as normas ambientais e hídricas, qualquer perfuração de poços tubulares, seja em área urbana ou rural, deve ser previamente autorizada por meio da Autorização e Outorga Prévia do Uso de Recursos Hídricos, emitidas pelo órgão competente. Além disso, todas as empresas perfuradoras que atuam no Estado do Piauí devem estar devidamente cadastradas na Semarh, sob pena de responsabilidade legal.
O diretor de Recursos Hídricos da Semarh, Igor Klaus, reforçou a importância do cumprimento das normas para a preservação dos recursos hídricos. “A perfuração irregular de poços compromete a qualidade e a disponibilidade da água subterrânea, colocando em risco o abastecimento futuro. A fiscalização é fundamental para garantir o uso sustentável desses recursos. Estamos atentos e seguiremos firmes no combate a essas práticas ilegais”, afirmou.
REGULARIZAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE NOVAS PERFURAÇÕES
É importante ressaltar que a Semarh disponibiliza, por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SIGA), a opção de solicitação de Regularização de Poços já existentes, além de permitir o pedido de Perfuração e Outorga Preventiva para novos poços, com a consequente emissão da Outorga de Direito de Uso. Esse processo facilita a regularização e garante que o uso da água subterrânea ocorra de forma legal e sustentável.
A Semarh segue intensificando as ações de fiscalização e orienta a população a denunciar qualquer atividade suspeita relacionada ao uso irregular de recursos hídricos. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Secretaria. Através do contato da Ouvidoria Ecológica (86) 99445-8195 e/ou redes sociais.