O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PDT), afirmou nesta terça-feira (22) que não há, neste momento, o que se falar em substituição da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), afastada de suas funções por decisão judicial. Segundo ele, a parlamentar segue no cargo, ainda que impedida temporariamente de exercer o mandato.
SEGUINDO O REGIMENTO
De acordo com Enzo, a Câmara está seguindo rigorosamente o que determina o regimento interno da Casa, que estabelece um prazo de 60 dias de afastamento para que se avalie a convocação de um suplente. “Calma, uma eventual convocação só após 60 dias. A vereadora permanece como titular do cargo. Ela apenas está afastada de suas funções”, declarou o presidente.
O presidente também destacou que, embora tenha sido feita uma consulta ao Tribunal de Justiça sobre o tema, a decisão final respeitará o que já está previsto no regimento da Câmara. “É um caso onde a vereadora foi afastada pela Justiça. A gente sempre age respaldado. Essa consulta foi feita de forma genérica, mas já temos julgados recentes do STF que nos orientam”, disse.
POSSE DO SUPLENTE
Enzo Samuel revelou ainda que a Câmara recebeu um pedido formal do PSB, partido da vereadora, solicitando a posse do suplente. A solicitação será respondida dentro do prazo legal, após manifestação da Procuradoria da Casa. “Estamos conversando com o partido desde que eles protocolaram esse requerimento. Será respondido e informado a eles qual o entendimento da Câmara, que neste momento segue o regimento”, explicou.
TRABALHOS NA CASA SEGUEM NORMALMENTE
Apesar da ausência de Tatiana, Enzo assegurou que os trabalhos legislativos seguem normalmente, sem prejuízo às votações. “Temos um vereador a menos, mas isso não atrapalha nenhuma votação. Estamos cumprindo o que a lei e o regimento dizem.”
O caso continua gerando atenção, e a expectativa é que a situação seja reavaliada apenas após o cumprimento do prazo de 60 dias de afastamento. Até lá, a Câmara manterá a titularidade de Tatiana Medeiros e continuará observando os ritos legais.