Agentes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), realizaram, na última sexta-feira, 27 de setembro, a Operação Pente Fino III, nos Municípios de Parnaíba e Ilha Grande. Foram fiscalizados supermercados, farmácias, clínicas veterinárias, locais de revenda de gás de cozinha, entre outros estabelecimentos comerciais.
Durante a fiscalização, foram emitidos 12 autos de infrações, por conta de produtos vencidos em supermercados, ausência de fármacos, falta de médico veterinário em clínicas e revenda clandestina de gás de cozinha.
APREENSÕES REALIZADAS
Foi realizada ainda a apreensão de gás de cozinha vendido irregularmente, com presença do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Além disso, foram realizadas 10 notificações de advertência em lojas comerciais num shopping, pela ausência de precificação nos produtos expostos nas vitrines.
O QUE DISSE O PROMOTOR DE JUSTIÇA?
O promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, explicou que “foram feitas essas operações também nos shoppings por conta da falta de preço nas vitrines, que é a obrigação de toda loja ter os preços, para o consumidor saber, ter conhecimento dos preços antes de adentrar no ambiente. Pelo menos os que estão na vitrine têm essa obrigação”.
Em relação às clínicas veterinárias, disse que a clínica que tiver animal internado, é obrigatória a presença de veterinário acompanhando. Cristiano Peixoto explicou que a ação faz parte de um trabalho de rotina, mas o trabalho em clínicas veterinárias e farmácias foram resultados de denúncias realizadas pelos consumidores.