O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) abriu o credenciamento para os interessados em atuarem como instrutores autônomos pelo programa CNH do Brasil. O processo de credenciamento segue critérios específicos definidos em edital, com o objetivo de garantir a qualificação profissional, a segurança nas aulas práticas e a conformidade com a legislação vigente.
COMO REALIZAR O CADASTRO?
O primeiro passo deve ser o cadastro no aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial que concentra as etapas digitais do novo modelo de formação e credenciamento de condutores e instrutores. O acesso ao app é essencial para acompanhamento do processo, registro de informações e integração com os sistemas oficiais de trânsito.
Com o cadastro ativo, o candidato pode dar início ao pedido de credenciamento nos postos do Detran-PI na capital e no interior. Com o certificado de instrutor, o interessado deve ainda atender, de forma cumulativa, aos requisitos pessoais, profissionais, operacionais e documentais.
REQUISITOS PESSOAIS
Entre os requisitos pessoais, é necessário ter mais de 21 anos, ser penalmente imputável, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) — ou apta à sua inclusão — e não apresentar histórico recente de infrações graves ou gravíssimas, nem reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses, salvo exceções previstas em norma.
REQUISITOS PROFISSIONAIS
No que se refere aos requisitos profissionais, o candidato deve possuir certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito, emitido por instituição reconhecida pelo Sistema Nacional de Trânsito. Também é desejável experiência comprovada em atividades de ensino, direção ou capacitação de condutores, além de conhecimentos teóricos e práticos compatíveis com a formação exigida.
Esse certificado pode ser obtido através do aplicativo CNH do Brasil, que permite realização de formação e emissão de certificado digital mediante o cumprimento dos requisitos básicos de capacitação. Já os requisitos operacionais incluem a disponibilidade de veículo para instrução — próprio ou do candidato — em plenas condições de segurança e devidamente equipado conforme a categoria.
Caso o veículo seja próprio, é obrigatória a apresentação da documentação com licenciamento anual ativo e sem restrições. O instrutor também deve dispor de smartphone ou dispositivo compatível para o registro digital das aulas, conforme as funcionalidades do RENACH.
A solicitação de credenciamento exige ainda a apresentação de uma série de documentos obrigatórios como:
• Documento oficial com foto
• CPF
• CNH válida com EAR
• Certificado de instrutor
• Comprovante de residência atualizado
• Certidões negativas nas esferas criminal, estadual, federal e trabalhista, além de declarações de idoneidade, veracidade das informações e ciência da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.
• Também são exigidas duas fotos 3×4 recentes.
CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS OBRIGATÓRIOS
Outro ponto essencial é a contratação dos seguros obrigatórios. O credenciamento exige apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional válida durante todo o período, além de Seguro Automotivo com RCF-V quando houver uso de veículo próprio. A falta ou perda de vigência das apólices implica suspensão imediata do credenciamento, garantindo um processo seguro, transparente e conforme as normas do Sistema Nacional de Trânsito.