O governador Rafael Fonteles autorizou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira (24), a realização de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de 30 instrutores de trânsito para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). A medida tem como objetivo atender à crescente demanda por ações educativas e à implementação do Programa CNH Social.
Os profissionais atuarão em atividades pedagógicas e formativas vinculadas aos programas educacionais do Detran. Segundo o decreto, os contratos poderão ser prorrogados, desde que não ultrapassem o prazo máximo de quatro anos.
A realização do processo seletivo ficará sob responsabilidade do próprio órgão, que deverá publicar edital com todos os critérios da seleção, incluindo número de vagas, requisitos, carga horária, modalidades de prova, conteúdo programático, critérios de avaliação e remuneração.
A autorização foi baseada em estudo técnico que identificou falta de instrutores no Detran, além de parecer da Procuradoria-Geral do Estado e portarias da Sead que delegam competências ao órgão. O decreto entrou em vigor na data da publicação.