Dengue: veículos em estado de abandono nas ruas serão recolhidos em Teresina

O proprietário tem 60 dias, contados da data de remoção, para fazer a retirada do depósito. Vencido esse prazo, o carro é levado a leilão.

Avalie a matéria:
Carro abandonado | Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), informa que está em vigor as regras de regulamentação para remoção de veículos em estado de abandono em Teresina. A Portaria N° 40/2024 foi publicada em 7 de junho, no Diário Oficial do Município (DOM) N° 3.776.

A regulamentação atende ao artigo 279- A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a mudança na Lei Federal N° 14.599/2023, que permite que o órgão de trânsito realize a remoção dos veículos abandonados como sucatas nas ruas para o depósito.

A Prefeitura de Teresina, em parceria com vários órgãos, combate os focos do Aedes aegypti. A remoção de veículos abandonados, que acumulam lixo e água parada, é parte dessas ações, visando a saúde e a segurança pública.  O assessor jurídico da Strans, Jomerito Ribeiro, explica que a legislação reforça o amparo legal das operações de remoções dos veículos em estado de abandono pelos proprietários.

“Os proprietários de veículos que tiverem carros nessas condições, abandonados em via pública, devem recolhê-los, ou terão seus veículos removidos para o depósito, alertamos aos condutores que não abandonem seus veículos na via”, alertou.

Após a notificação, os proprietários têm um prazo de 10 dias corridos para fazer a retirada do veículo. Ao término desse prazo eles são removidos e encaminhados ao depósito determinado pela Strans. O proprietário tem 60 dias, contados da data de remoção, para fazer a retirada do depósito. Vencido esse prazo, o carro é levado a leilão.

Segundo o artigo 279-A do CTB, o veículo em estado de abandono ou acidentado nas vias da cidade, poderão ser removidos para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos termos da regulamentação do Contran.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, um veículo é considerado abandonado se estiver estacionado em via pública ou estacionamento público, sem capacidade de locomoção e, devido ao seu estado de deterioração, oferecer risco à saúde pública, segurança pública ou ao meio ambiente, mesmo que esteja em local permitido.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES