O Governo do Piauí publicou, no Diário Oficial do dia 21 de agosto de 2025, o Decreto nº 24.028 que reestrutura a Polícia Civil e extingue a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM).
Com a mudança, investigações de atos infracionais deixam de ser centralizadas e passam a ser conduzidas por diferentes delegacias de acordo com a área territorial ou natureza da ocorrência, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apesar da extinção da DSPM, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) segue em funcionamento, com todas as atribuições preservadas.
Coordenação de Serviços Virtuais
O decreto também prevê a criação da Coordenação de Serviços Virtuais (CSV), que vai organizar boletins de ocorrência feitos online, e do Departamento de Recuperação e Gestão de Ativos (DRGA), destinado à administração de bens ligados a crimes.
No interior, a medida amplia o número de delegacias seccionais e reforça divisões especializadas, como homicídios e tráfico de drogas. Também serão implantadas novas Centrais de Flagrantes, incluindo unidades virtuais.
Segundo o secretário de Segurança, Chico Lucas, a meta é modernizar a estrutura policial. “Estamos fortalecendo o atendimento ao cidadão e dando mais ferramentas para que nossas equipes atuem com rapidez e eficiência nas investigações”, afirmou.
O decreto já está em vigor.