Após o prefeito Silvio Mendes defender o uso da polícia para reaver ônibus do Transporte Eficiente de Teresina, o Consórcio Operacional SITT se manifestou, em nota enviada ao MeioNews nesta terça-feira (31), destacando entraves jurídicos, dificuldades financeiras e a necessidade de respeitar o modelo licitatório vigente, em meio à crise que afeta diretamente pessoas com deficiência que dependem do serviço na capital.
posicionamento do consórcio
Na nota institucional, o consórcio afirma que vem atuando de forma contínua na intermediação entre o poder público municipal e a empresa responsável pelo serviço, buscando alternativas para manter a operação. O texto ressalta que o Transporte Eficiente faz parte de um modelo licitatório já definido e que deve ser executado por empresas integrantes do sistema.
O documento também reconhece que o serviço enfrenta dificuldades relacionadas à sustentabilidade econômico-financeira, o que impacta diretamente a regularidade e a qualidade do atendimento. Segundo o consórcio, a ausência de uma solução definitiva tem agravado a situação.
Outro ponto destacado é a questão jurídica. O consórcio afirma que não é possível substituir a empresa atual por outra que não tenha participado do processo licitatório, sob risco de violar princípios como legalidade e segurança jurídica. A entidade reforça ainda o compromisso com os usuários e defende que qualquer solução deve seguir os marcos legais e contratuais.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
NOTA INSTITUCIONAL - CONSÓRCIO OPERACIONAL
"O Consórcio Operacional SITT, no âmbito de suas atribuições, vem a público prestar esclarecimentos sobre a atual situação do serviço de transporte eficiente voltado às pessoas com deficiência.
O Consórcio tem atuado de forma contínua na intermediação institucional entre o Poder Público Municipal e a empresa operadora, com o objetivo de buscar soluções que assegurem a continuidade e a regularidade da prestação do serviço.
Destaca-se que, conforme o procedimento licitatório originário, o serviço de transporte eficiente integra o sistema e deve ser prestado no âmbito dos consórcios regularmente constituídos, sendo a empresa atualmente responsável pela operação aquela que executa o serviço de forma vinculada a esse arranjo institucional.
O Consórcio reconhece que o sistema enfrenta dificuldades, especialmente relacionadas à sustentabilidade econômico-financeira da operação, o que impacta diretamente as condições de continuidade e qualidade do serviço prestado aos usuários.
Diante desse cenário, e considerando a ausência de solução definitiva até o momento, o Consórcio reafirma sua disposição em seguir mediando e contribuindo para o diálogo institucional, com foco na construção de alternativas viáveis e juridicamente adequadas.
Ressalta, ainda, que não se mostra compatível com o ordenamento jurídico e com o modelo licitatório vigente a substituição da prestação do serviço por empresa que não tenha participado do procedimento licitatório originário, nem integre regularmente o sistema, sob pena de violação aos princípios da legalidade, isonomia e segurança jurídica.
Por fim, o Consórcio reafirma seu compromisso com a regularidade do sistema e com a proteção dos usuários, defendendo que qualquer solução deve observar os marcos legais, contratuais e institucionais que regem a prestação do serviço público."
Impasse em debate no Jogo do Poder
O tema também foi discutido no programa Jogo do Poder desta terça-feira (31), que repercutiu o impasse entre a prefeitura e a empresa responsável pelo serviço.
Durante o programa, o jornalista Eliézer Rodrigues destacou a expectativa de ampliação da frota. “Um ou dois salvaguardando específicos para associação dos cegos e os demais para as famílias em geral que precisam desse suporte”, afirmou.
Já o jornalista Arimateia Carvalho explicou o entrave financeiro envolvendo o contrato. “Atualmente a prefeitura paga seis reais por quilômetro rodado. A empresa Santa Cruz não aceita mais cobra sete reais e 16 centavos”, disse. Ele também relatou o impasse sobre a frota: “O que a empresa diz é: ‘eu não aceito transferir para outra empresa e não devolvo os ônibus’”.
Discussão sobre uso da força
Outro ponto levantado foi a possibilidade de uso de força policial para reaver os veículos. O jornalista Amadeu Campos comentou a questão sob o ponto de vista jurídico.
“Se for enquanto vigorar o contrato, cabe o arresto e tem amparo judicial, cabe a polícia”, afirmou.
A jornalista Apoliana Oliveira também defendeu uma atuação mais firme do poder público. “Se é bem do Poder Público, a polícia tem que ir atrás mesmo”, declarou.
Entenda o caso
A crise no transporte eficiente tem impactado diretamente pessoas com deficiência que dependem do serviço em Teresina. Nos últimos dias, a Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina (ASCAMTE) denunciou a redução da frota e dificuldades no atendimento.
De acordo com relatos, o serviço, que antes funcionava diariamente, passou a atender menos usuários e com restrições, priorizando casos considerados mais urgentes, como pacientes em tratamento de saúde.
O impasse envolve a tentativa da prefeitura de substituir a empresa atual por outra operadora, após divergências contratuais e financeiras. A situação escalou quando houve tentativa de retomada de veículos, gerando conflito e registro policial.
Enquanto isso, o caso segue em discussão na Justiça e também é acompanhado por órgãos como o Ministério Público. O Consórcio Operacional SITT afirma que continuará mediando o diálogo, defendendo que qualquer solução respeite os marcos legais e garanta a continuidade do serviço à população.