- A desembargadora Maria do Rosário suspendeu a CPI instaurada em PIO IX.
- A medida é válida por 90 dias até que a Câmara Municipal adeque-se às medidas da comissão.
- A CPI era investigativa sobre o prefeito Silas Noronha, suspeito de exploração sexual.
- A desembargadora solicitou redefinição do objeto da CPI e composição respeitando o Regimento Interno.
Em colaboração com Maria Albuquerque
A desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias suspendeu as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em PIO IX que apurava o caso envolvendo o prefeito Silas Noronha suspeito de exploração sexual.
A medida é válida pelo prazo de 90 dias até que a Câmara Municipal adeque-se às medidas relacionadas ao procedimento de criação, composição e definição do prazo de funcionamento da comissão.
A presidente da CPI, Regina Coeli, informou à coluna que os vereadores foram notificados pelo Tribunal de Justiça do Piauí na tarde de terça-feira (9).
De acordo com a vereadora, os parlamentares devem recorrer da decisão pois há a urgência em retornar às atividades dentro do prazo de 90 dias.
AS EXIGÊNCIAS DA MEDIDA
Em sua decisão, a desembargadora solicita que a CPI:
- Redefina o objeto da CPI (Requerimento nº 04/2026) foi considerado genérico sem indicação do período, local ou atos específicos. A investigação precisa ter um fato determinado;
- A decisão apontou que o Presidente da Câmara nomeou os membros diretamente, sem consultar os líderes de bancada. A decisão exige que a composição respeite o Regimento Interno, garantindo a proporcionalidade partidária, inclusive com a inclusão do PSD, que foi excluído.
- O prazo de 90 dias foi fixado por ato unilateral do Presidente (Portaria nº 11/2026), o que é irregular. O Regimento exige que seja o Plenário da Câmara a deliberar sobre o prazo, não o Presidente sozinho.
COMISSÃO JÁ HAVIA INICIADO OS TRABALHOS
Além disso, antes da suspensão a comissão havia ouvido sete pessoas e tinha protocolado duas acareações e duas oitivas para dar prosseguimento ao relatório.
Ainda segundo Coeli, os vereadores também estavam aguardando o recebimento de documentos enviados por órgãos municipais para embasar as investigações.