- Comissão da Câmara de Pio IX divergiu sobre admissibilidade da denúncia contra prefeito Silas Noronha.
- Defesa do prefeito afirma que denúncia carece de provas materiais e reproduz acusações anteriores.
- Relator da comissão pediu parecer da Procuradoria, que defendeu o prosseguimento da denúncia.
- Plenário da Câmara decidirá se denúncia será arquivada ou seguirá para instrução processual.
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Pio IX divergiu sobre a admissibilidade da denúncia apresentada pelo ex-secretário municipal de Agricultura, Márcio Tércio, contra o prefeito Silas Noronha. Após a apresentação da defesa do gestor, no último dia 6 de julho, os três integrantes da comissão não chegaram a um consenso sobre o prosseguimento do processo.
Enquanto o presidente da comissão, vereador Gabriel Noronha, e o membro Antônio Pedro defenderam o arquivamento da denúncia, o relator Carlito Pedro manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento do processo, acompanhando o parecer da Procuradoria da Câmara Municipal. A denúncia trata de supostos desvios de recursos públicos e de acusações relacionadas à exploração sexual de menores.
Na manifestação apresentada em 6 de julho, a defesa de Silas Noronha sustenta que o ex-secretário baseou sua denúncia apenas nas declarações de Liedson Alves e em reportagens jornalísticas, sem apresentar provas materiais. Os advogados também pedem a nulidade do processo, alegando que a Câmara já havia rejeitado anteriormente uma denúncia semelhante, apresentada pela vereadora Eliane Bezerra.
Segundo a defesa, como os fatos narrados seriam os mesmos da denúncia anterior, a Câmara não poderia admitir uma nova representação sobre o caso. Os advogados afirmam ainda que o prefeito é alvo de perseguição política e defendem que seja respeitada a decisão do eleitor. Também argumentam que Silas Noronha não teve acesso ao conteúdo completo da denúncia, o que, segundo eles, comprometeria o direito à ampla defesa.
As acusações tiveram origem em denúncias feitas por Liedson Alves, que trabalhou na campanha eleitoral de Silas Noronha em 2024. O prefeito é investigado pela Polícia Civil do Piauí por suspeita de exploração sexual de menores. Durante as investigações, Silas Noronha e seu sobrinho, Samuel Noronha, chegaram a ser presos, sendo posteriormente colocados em liberdade por decisão judicial.
Após analisar os argumentos da defesa, o presidente da Comissão Processante, Gabriel Noronha, e o membro Antônio Pedro entenderam que a denúncia apresentada por Márcio Tércio reproduz os mesmos fundamentos técnicos da representação anteriormente rejeitada pela Câmara. Com isso, ambos votaram pelo arquivamento do processo.
O relator, Carlito Pedro, no entanto, solicitou parecer da Procuradoria da Câmara de Pio IX. No documento, o órgão jurídico concluiu que a coincidência dos fatos narrados não impede o recebimento de uma nova denúncia. A Procuradoria também destacou que a fase de instrução processual é justamente o momento destinado à produção de provas, apresentação de testemunhas e exercício pleno da defesa pelo prefeito.
Ainda segundo o parecer, o recebimento da denúncia não representa uma antecipação de julgamento ou condenação, mas apenas o início da apuração formal dos fatos. Com base nesse entendimento, o relator votou pelo prosseguimento da denúncia.
Diante da divergência entre os membros da Comissão Processante, caberá ao plenário da Câmara Municipal decidir sobre o futuro da denúncia. O parecer elaborado pelo presidente e pelo membro da comissão será submetido à votação dos vereadores. Se a maioria acompanhar esse entendimento, a denúncia será arquivada. Caso contrário, o processo seguirá para a fase de instrução, com a oitiva do denunciante, de possíveis vítimas, de testemunhas e do próprio prefeito. A expectativa é de que o presidente da Câmara coloque a matéria em votação até a próxima semana.