A defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) deve solicitar à Justiça Eleitoral a devolução do mandato da parlamentar, após a suspensão da audiência de instrução e julgamento que investigava supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção eleitoral. A decisão foi tomada na segunda-feira (7) pela juíza Júnia Feitosa, da 98ª Zona Eleitoral de Teresina, após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anular o relatório financeiro que embasava a acusação.
De acordo com a decisão, a suspensão é uma medida pré-cautelar adotada para evitar a nulidade do processo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) terá dez dias para informar se existem provas independentes que possam sustentar a denúncia contra Tatiana Medeiros e os demais investigados. Caso não haja, a ação penal pode ser comprometida.
Com a anulação do relatório financeiro, considerado ilegal pelo TJ-PI por ter sido obtido sem autorização judicial, o documento deixou de ter validade como prova. O tribunal aplicou o entendimento da “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada”, que invalida não apenas a prova ilícita, mas também todas as decisões e documentos derivados dela.
ANÁLISE DE DECISÃO
A defesa da vereadora analisa a decisão para protocolar o pedido de retorno ao cargo. Tatiana foi afastada da Câmara de Teresina após ser presa em abril deste ano, durante a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, da Polícia Federal, que apura o uso de recursos ilícitos em campanhas eleitorais. Em junho, ela passou para o regime de prisão domiciliar por motivos de saúde.
O caso também envolve Alandilson Passos, namorado da vereadora, que está preso em Belo Horizonte. Com a anulação das provas, a defesa dele deve solicitar a revogação da prisão preventiva, já que os documentos usados para mantê-lo preso também foram declarados inválidos.
Enquanto o processo segue sob análise, o MPE deve revisar os autos e decidir se há fundamentos legais para manter as acusações. Se não forem encontradas provas autônomas, a denúncia poderá ser encerrada.