A morte de um adolescente reacendeu o debate sobre como a Polícia Civil do Piauí conduz investigações envolvendo menores de idade. A Delegacia de Proteção ao Menor será extinta, e a apuração desses casos passará a ser realizada diretamente pelas unidades especializadas, conforme a natureza do crime: DHPP, DRACO, DENARC e DRFV.
A mudança visa garantir que delitos graves, como homicídios, tráfico de drogas e crimes ligados a organizações criminosas, recebam o mesmo rigor investigativo aplicado a casos envolvendo adultos. Segundo a Secretaria de Segurança, a medida busca assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, responsabilizando de forma proporcional quem comete atos infracionais.
"Nós ficamos de mãos atadas quando o sistema de responsabilização dos menores infratores não julga os processos. Anuncio agora que nós vamos encerrar a Delegacia de Proteção ao Menor, a Delegacia de Persecução Criminal dos Menores Infratores, para que os crimes cometidos por eles sejam investigados pela DHPP no caso de homicídio, pelo DRACO no caso que envolver organizações criminosas e pelo DENARC quando envolver tráfico de drogas e pelo DRFV quando for roubo, furto de veículos", disse.
Chico Lucas ressaltou que a meta é tornar mais eficaz o combate a infrações graves praticadas por adolescentes.
"A gente tem percebido que, e aqui a gente deixa claro, que nós não estamos falando de redução da maioridade penal ou mesmo de querer que haja uma punição mais severa contra os menores, nós estamos pedindo e clamando à justiça que simplesmente aplique o estatuto, que puna por infração os menores que cometem atos infracionais, porque esse menor tem nove registros criminais, foi apreendido por diversas vezes, foi internado provisoriamente por duas vezes, mas o processo dele nunca foi julgado. Nós estamos tratando desse tema de maneira pública, porque já fiz denúncia à Corregedoria do Ministério Público porque por diversas vezes nós temos menores envolvidos em homicídios e eles estavam sendo investigados e havia representação, mas nunca foram julgados ", destacou.
Histórico criminal do atirador
Atirador: A.A.P., 17 anos
- 21 de janeiro: Apreendido em flagrante por roubo (AFAI), sendo internado no Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP) por 45 dias. Durante a internação, foi conduzido novamente por dano e ameaça.
- Abril: A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) instaurou inquérito por novo crime, resultando em segunda internação, cumprida em 25 de maio.
- 14 de julho: Recebeu liberdade assistida e, menos de um mês depois, cometeu homicídio.
2024
- Janeiro: Flagrante por tentativa de roubo (AFAI).
- Fevereiro: Investigado pela Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM) por roubo.
QUATRO SUSPEITOS PRESOS E APREENDIDOS
O Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), apreendeu, na tarde de quinta-feira (14), um menor identificado pelas iniciais T.G.S.M., conhecido como “Neguinho”, acusado de envolvimento no assassinato do adolescente Alex Mariano Nascimento Moura, ocorrido na zona Sul de Teresina.
Na madrugada do mesmo dia, também foram presos um homem, uma mulher e apreendido outro menor suspeitos de participação no crime.
Segundo a Polícia Civil, T.G.S.M. foi localizado no bairro Torquato Neto e encaminhado à sede do DRACO para prestar depoimento. Ele relatou que a motivação teria sido uma publicação feita por Alex Mariano em suas redes sociais, visível apenas para “melhores amigos”, na qual aparecia uma arma de fogo modelo Beretta. Uma adolescente teria mostrado a postagem a integrantes de uma organização criminosa, entre eles I.S.B. (“Balinha”), B.B.R. e A.A.P. (“Maguim”).
Ainda conforme o depoimento, o trio abordou a vítima, tomou-lhe o celular e confirmou, pelas imagens, que Alex integrava um grupo criminoso rival. A.A.P. ficou com o aparelho, pulou o muro e afirmou que retornaria para cometer o homicídio. Minutos depois, A.A.P. voltou, e T.G.S.M. teria chamado Alex com o pretexto de devolver o celular. O adolescente foi executado por A.A.P., que fugiu em seguida.