ARQUIVAMENTO DO CASO
O promotor de Justiça Regis de Moraes Marinho, do Ministério Público do Piauí, não ofertou denúncia e requereu o arquivamento do inquérito policial sob entendimento que não houveram elementos suficientes que comprovassem crime doloso (quando há intenção de matar) contra a vida do estudante de Direito, Lucas Vinícius.
"Assim considerando o transcurso de um ano do desaparecimento da vítima, a impossibilidade de oferta de denúncia sem elementos suficientes que a comprovem e que, aparentemente, foram esgotadas todas as possibilidades de diligências tudo enveredando no sentido de se tratar de ato suicida, sem a investigação por parte de qualquer agente, não resta a esta Promotoria de Justiça nenhuma alternativa, senão opinar pelo arquivamento do presente feito", manifestou o promotor Regis de Moraes Marinho.
Posteriomente a manifestação do órgão ministerial, o juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou o arquivamento do inquérito policial sobre o desaparecimento de Lucas Vinícius Monteiro Oliveira, de 24 anos.
O magistrado argumentou que o arquivamento se deu em razão da ausência de materialidade delitiva de crime doloso contra a vida, haja vista que o corpo de Lucas Vinícius nunca foi encontrado, ninguém foi indiciado pela Polícia Civil pela morte do jovem, assim como pela ausência de tipicidade penal, pois ficou subentendido que ele tirou a própria vida, o que não configura crime.
CASO PODE SER REABERTO
Na decisão judicial, ficou pontuado que o caso pode ser reaberto caso aconteça surgimento de novas provas sobre o desaparecimento de Lucas Vinícius. "Assim, como fulcro no artigo 28 do CPP, e em conformidade com a autoridade policial e o Membro do Parquet (Ministério Público), determino o arquivamento deste procedimento investigatório, em razão da ausência de tipicidade penal do fato ocorrido [...] Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas", frisou o juiz da Central de Inquéritos de Teresina.