- A Alepi realiza audiência pública para discutir repasse do couvert artístico aos músicos piauienses.
- Projeto de Lei 23/2026 prevê que 80% da arrecadação do couvert seja repassada aos artistas.
- Participantes destacam necessidade de transparência e regras claras para evitar desequilíbrios no repasse.
- Representantes do Governo e da Fundação Monsenhor Chaves não compareceram à audiência.
- Propostas e críticas foram apresentadas para aprimorar a legislação sobre o couvert artístico.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quinta-feira (6), audiência pública para debater o repasse do couvert artístico aos músicos piauienses. Em andamento na Casa, o Projeto de Lei 23/2026 prevê que 80% da arrecadação de couvert deva ser repassada aos artistas.
A iniciativa foi requerida pelo deputado Gessivaldo Isaías (MDB) e subscrita pelo deputado Ziza Carvalho (MDB). Propor transparência no pagamento do couvert e debater reclamações sobre contrapartidas justas foram pontuadas por Ziza Carvalho como objetivos do debate, de forma a chegar a um consenso, construindo uma legislação que proteja os músicos e respeite a livre iniciativa dos empresários.
A audiência contou com a participação de diversos artistas, que pontuaram a necessidade de união da classe dos músicos e de lei que estabeleça regras em relação ao repasse. Além disso, foi cobrada a presença de representantes do Governo do Estado e da Fundação Monsenhor Chaves, da Prefeitura de Teresina, para discutir o tema, que foram convidados a participar da audiência mas não compareceram.
Para o músico Luciano Calixto, o conceito de couvert artístico está diretamente atrelado à satisfação dos clientes diante da apresentação artística realizada, portanto, o repasse deveria acontecer de maneira integral. “Vamos ter iniciativa e atuar na vanguarda do movimento de regulamentação do couvert, podemos dar exemplo ao Brasil se fizermos uma legislação boa”, comentou o músico.
Outros pontos levantados foram a ausência de transparência de estabelecimentos acerca do montante arrecadado, cachês baixos e situações nas quais os artistas se apresentam, mas não recebem do bar ou restaurante.
O presidente da Ordem dos Músicos do Brasil - Seccional Piauí (OMB-PI), José de Arimateia Silva, apresentou uma proposta para a lei que está sendo debatida e afirmou que os músicos precisam se unir para poderem cobrar seus direitos, “Só vão respeitar nosso trabalho de músicos quando estivermos unidos para cobrar e exigir nossos direitos”, disse o representante.
Participantes propõe mudanças no projeto para que legislação seja realmente aplicada
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Piauí, Vitor Bezerra, apresentou contrapontos, como os custos operacionais e a exclusividade à União para legislar sobre questões de Direito Civil. Ele pontuou que, para o repasse do couvert ser de 100%, o músico teria que "passar o chapéu" para pedir o pagamento, e o bar ou restaurante não teria nenhuma participação na cobrança. Ele também questionou a logística de divisão de pagamentos quando houver mais de um artista se apresentando naquele dia.
Nunca vi nenhum artista ficar rico tocando em bar, nem em restaurante. É apenas uma porta de entrada para mostrar seu trabalho e fazer sucesso", declarou, acrescentando que é preciso "tirar a miserabilidade da cabeça". "Se o músico não receber, não tem que voltar lá para se apresentar novamente. É mudar a mentalidade para sair do ciclo vicioso, defendeu.
A preocupação com a constitucionalidade do Projeto também foi pontuada pelo presidente da Comissão de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), Ramon Patrese. “Desejamos que o Piauí tenha uma lei que seja referência para o Brasil inteiro. Por isso, é importante ter uma lei que já não nasça morta e que preveja responsabilidades para todas as partes. O PL ainda não traz os custos que os 20% e os 80% irão cobrir, é algo a ser estudado, para saber se arcará com os custos tanto operacionais do restaurante quanto dos artistas”, destacou.
O encaminhamento da audiência, apresentado pelo deputado Ziza Carvalho, foi de que a Alepi está aberta para receber questionamentos e sugestões para modificar o Projeto de Lei. “Todas as entidades e profissionais ligados a essa questão podem apresentar propostas para melhorar a proposta. O projeto vai ser amplamente debatido para que contemple não somente os músicos, mas também os empreendedores e os consumidores. Não podemos nos furtar a legislar o que achamos que é correto, entendemos os argumentos de todos os lados, mas o que escraviza é a liberdade em excesso e o que protege é a lei”, afirmou o parlamentar.