Iniciaram nesta segunda-feira (6) os serviços da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) no município de Arraial, no Centro-Norte do estado. O atendimento gratuito, que garante à população acesso a diversos serviços essenciais da Justiça, seguirá até esta sexta-feira (10).
Durante o período, a unidade estará instalada na Praça Senhora Santana, nº 251, no Centro, em frente à Secretaria Municipal de Saúde. Na quinta-feira (9), também será realizado o casamento comunitário, para o qual estão inscritos 20 casais.
O objetivo é aproximar o Poder Judiciário das comunidades, especialmente daquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso aos serviços judiciais, promovendo cidadania, inclusão e garantia de direitos. O Superintendente da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Piauí, Henrique Luiz da Silva Neto, destacou:
Nosso compromisso é garantir que a Justiça esteja cada vez mais próxima do cidadão. Ao levarmos nossos serviços aos municípios do interior, asseguramos que direitos fundamentais possam ser exercidos de forma rápida, gratuita e acessível. A Justiça Itinerante é uma ferramenta de inclusão social e de fortalecimento da cidadania, destacou o superintendente
A ação integra o calendário de atendimentos da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Piauí. São parceiros do Tribunal de Justiça do Piauí nessa jornada a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Ofício de Registro Civil, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Lacen que oferecem os seguintes serviços:
JUDICIAIS
Realizados em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, ajuizando ações judiciais consensuais, tais como:
- – divórcio consensual
- – retificação de registro civil
- – suprimento de óbito
- – reconhecimento voluntário de paternidade
- – homologação de acordo de alimentos
- – declaratória de união estável
- – acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
OBS: documentos necessários para as ações acima:
- documentos pessoais (RG e CPF)
- comprovante de endereço
- comprovante de renda
- documento que fundamente o pedido de cada ação, exemplo: certidão de casamento para o divórcio, certidão a ser retificada para a retificação de registro civil, declaração de óbito para o suprimento de óbito)
EXTRAJUDICIAIS
Realizados em parceria com os Ofícios de Registro Civil e Secretaria de Segurança Pública, tais como:
- solicitação 1ª e 2ª via de identidade (cópia: documentos pessoais, certidão nascimento/casamento atualizada, comprovante de endereço, 01 (uma) foto 3×4
- solicitação 2ª via registro civil de nascimento/casamento/óbito registrados em Baixa Grande do Ribeiro
SOLTEIRO (A):
- 1- certidão de nascimento atualizada (90 dias)
- 2- RG e CPF
DIVORCIADO (A):
- 1- certidão de casamento com divórcio averbado atualizada (90 dias)
- 2- petição inicial e sentença do divórcio
- 3- RG e CPF
VIÚVO (A):
- 1- certidão de casamento atualizada (90 dias)
- 2- certidão de óbito do cônjuge falecido
- 3- inventário positivo ou negativo
- 4- RG e CPF