O projeto de lei que estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte em transportes públicos e privados foi aprovado durante a sessão plenária desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A autora da proposta é a deputada Gracinha Mão Santa (PP).
“Entendemos hoje, como sociedade, que os animais são seres vivos que como todos os outros merecem respeito e carinho, desempenhando um papel de verdadeiros amigos aos humanos. Não apenas no sentido de estar presente, mas, principalmente, quando o animal acaba sendo um companheiro que auxilia seu dono e dignifica a vida deste, como exemplo dos cães-guia”, afirmou a parlamentar.
Segundo o projeto, são considerados animais de pequeno porte aqueles que possuam até 10 quilos e eles não poderão ser levados nos transportes coletivos nos dias úteis em horário de pico. Eles também poderão entrar em shoppings, lojas e centros comerciais.
Proteção Ambiental – Também foi aprovado na sessão desta terça-feira o PL 113/24, de Henrique Pires (MDB), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia.