O Jornal da Tarde entrevistou nesta terça-feira (4) a advogada Bárbara Santana, que falou sobre a decisão dada no começo do mês de junho onde a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou o reajuste máximo de 9,63% no preço dos planos de saúde individual e familiar. Outro ponto trazido foi a relação entre os rol taxativo e exemplificativo.
O novo aumento começou a valer desde o dia 1º de maio de 2023 e vai até o dia 30 de abril de 2024. A mudança foi definida durante uma reunião dos diretores da agência. Esse aumento que dura um ano pode sofrer alterações podendo ser maior ou menor no próximo reajuste.
De acordo com a advogada, desde essa mudança junto a da aprovação do rol taxativo (onde o plano não cobre demais procedimentos de um tratamento, exames, consultas, terapias e cirurgias) vem aumentando o número de processos judiciais.
“Sem dúvidas a judicialização da saúde é um problema recorrente e com esse rol taxativo que foi derrubado ano passado, está gerando um abarrotamento de ações judiciais com essa insatisfação e gerando maiores problemas. Apesar da lei dizer que o rol é exemplificativo, continua sendo gerado esses processos”, destacou.
Antes com o rol exemplificativo as pessoas tinham acesso a todos os procedimentos de um tratamento como por exemplo se fosse tratamento de câncer, tudo que envolve exames e coisas mais eram cobertos pelo plano. Com o taxativo nem tudo é contemplado, o que deixa o tratamento dos beneficiários do plano deficiente pela falta de tratamento.
Outra demanda que Bárbara pontuou foi em relação a demora na hora da marcação de consultas. Em muitos casos ao precisar com urgência de um exame o portador só consegue ser encaminhado para uma consulta em cerca de um a dois meses. A advogada explica que o prazo estabelecido pela AMS é bem menor.
“Não é normal essa demora na hora de marcar consulta, a AMS regulamentou esse prazo, ele pode variar de 7 a 21 dias no máximo, não existe tanta demora, essa é uma outra demanda grande que a justiça recebe”, finalizou.