O documento para os brasileiros buscarem trabalho em Portugal de forma legal, o visto, entrará em vigor nesta sexta-feira (26). O país publicou, nesta quinta-feira (25), a lei que cria a nova modalidade de entrada no continente. Com isso, os documentos começam a ser emitidos em 30 dias.
Com a implementação do visto, quem deseja se mudar para Portugal terá 120 dias para encontrar um emprego e dar entrada no pedido de residência.
Conforme o Diário da República (DR), há possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Se o estrangeiro não encontrar emprego nesse tempo, deve deixar o país.
O visto pode ser solicitado nas representações consulares de Portugal. O documento é válido somente em território português.
Anteriormente, quem deseja trabalhar em Portugal pre ter um contrato já assinado ou uma promessa de trabalho para solicitar o visto ainda no Brasil.
Divulgado pelo governo em junho, o projeto foi aprovado na Assembleia da República portuguesa em 21 de julho e sancionado pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, em 4 de agosto.