A Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev) adotou mais uma medida moralizadora. O órgão está fazendo o cruzamento da folha de pagamento do Governo do Estado e da Prefeitura de Teresina, visando analisar se há acumulação indevida de cargos, o que se configuraria irregularidade. O cruzamento de dados da folha de pagamento vem sendo feito desde a conclusão do Recadastramento do Servidor Público Estadual, encerrado no mês de outubro de 2015.
O secretário da Seadprev, Franzé Silva, revela que, já no início de realização desse trabalho, foram encontrados diversos casos de acúmulo irregular de contracheques. A legislação permite a acumulação de cargos nas áreas da Educação e Saúde, onde os profissionais cumprem expedientes inferiores a 40 horas semanais. Apesar disso, o Estado tem encontrado muitos casos que demonstram ilicitude na acumulação, principalmente nessas áreas.
De acordo com Franzé, são casos de irregularidades que ferem brutalmente as leis trabalhistas em que os servidores acumulam dois e até três cargos. "Eles terão que apresentar planilha mostrando a compatibilidade de horário no caso de duas matrículas e, na impossibilidade de comprovação, fazer a opção de permanecer no Estado", diz o gestor. O secretário acrescenta que o Governo dará todos os prazos legais para que os servidores possam se apresentar e discutir a situação funcional junto à Administração.
A Diretoria da Gestão de Pessoas da Secretaria da Administração é a responsável pela análise dos processos. O servidor é notificado e tem um prazo de 10 dias para apresentar documentação sobre as matrículas, para que o departamento possa decidir se a acumulação é lícita ou não. Nos casos que o servidor não atende ao chamamento, o caso é encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as devidas providências.