O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram, na manhã desta quinta-feira (4), o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu há dois anos. Após quatro meses de negociações e 200 horas de reuniões, o termo foi assinado como o valor de mais de R$ 37 bilhões (exatos R$ 37.689.767.329,00), como antecipado pelo G1.
As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça de Minas, além da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.
No entanto, representantes dos atingidos e de familiares das vítimas reclamam desde o início que não foram ouvidos nem chamados para participar das negociações. Eles protestaram em frente ao Tribunal de Justiça durante a audiência.
De acordo com o Executivo estadual, este é o maior acordo já realizado na história do Brasil. Mas, inicialmente, o governo havia pedido cerca de R$ 55 bilhões.
"Este é o maior acordo, em valor, da história do Brasil e o segundo do mundo", disse o secretário de governo Mateus Simões. Segundo ele, até então, o maior valor era de R$ 7 bilhões.
A audiência começou às 9h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O acordo foi assinado às 10h.
Perguntando sobre quando esses recursos acordados nesta quinta serão recebidos pelo governo, o governador Romeu Zema (Novo) disse que "esses recursos já estão sendo aplicados desde o dia 25 de janeiro de 2019". Mas que, com a assinatura do termo de reparação, "a partir da próxima semana", serão abertos editais para diversas obras.
Além disso, o auxílio emergencial, agora chamado de "programa de transferência de renda" já foi renovado, segundo ele. O auxílio deixaria de ser pago a partir de 28 de fevereiro deste ano.
Governo fala em 'acordo inédito'
Durante os pronunciamentos após a homologação do acordo, o governador Romeu Zema (Novo) voltou a destacar que o acordo é "inédito" e um dos maiores do mundo, como diz documento divulgado pelo governo. Segundo ele, as obras vão gerar 360 mil empregos "nos próximos meses e anos".
"Não podemos mudar o passado, que muitas vezes foi triste e trágico, mas podemos fazer um futuro melhor, e é exatamente isso que nós estamos concretizando neste momento. É um acordo inédito em muitos pontos. Nunca no Brasil se fez um acordo dessa magnitude. Iniciamos agora um novo desafio de darmos início a essas obras".
Ele também disse que o governo vai "usar o que foi aprendido nesse caso para destravar o que está emperrado no caso de Mariana". Segundo ele, todas as partes "tiveram que ceder" para que o acordo fosse concretizado.
"As buscas das 11 vítimas continuam. Tenho certeza que a perda dessas vidas não foram em vão", disse Zema.
Zema também disse que esse acordo não é um ponto final nas reparações dos danos causados pela tragédia:
"Com relação à reparação socioeconômica para o estado, o valor está definido. Mas se amanhã for detectado um novo dano ambiental, a empresa terá que arcar com ele. Se amanhã nascer uma criança com um problema, que for efeito dessa tragédia, a empresa vai ter que arcar. Esse valor é um teto, poderá ir além, mas não a menos".
O procurador-geral do Ministério Público de Minas, Jarbas Soares Júnior, também disse que "este é maior acordo judicial da história do país".
"Muito importante: não interfere em possíveis ações individuais que os atingidos podem requerer junto ao poder Judiciário. Também não influencia no processo criminal em curso na comarca de Brumadinho. O acordo representa 200 anos do orçamento da prefeitura de Brumadinho e quase 20 anos do orçamento do Ministério Público", disse o procurador.
O representante da Vale a falar foi o vice-presidente executivo da mineradora, Luiz Eduardo Osório:
"Desde o primeiro dia, deixamos claro que estávamos determinados a reparar os danos integralmente. O acordo firmado hoje é um passo importante nessa direção. Muito mais que um documento, será um catalisador para o desenvolvimento sustentável de Brumadinho e região e toda Minas Gerais", disse ele.
Detalhes do acordo: onde dinheiro será aplicado
Segundo documento divulgado pelo governo, cerca de 30% dos R$ 37,68 bilhões vão beneficiar o município e a população de Brumadinho.
Veja os principais pontos elencados no acordo que foi homologado nesta quinta-feira (4):
- Transferência de renda:
Valor destinado: R$ 9,17 bilhões. Será criado um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no dia 28 de fevereiro.
"As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. Estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial. Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo", diz o documento.
- Bacia do rio Paraopeba
Valor destinado: R$ 4,7 bilhões. O conjunto dos projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras. "Entre as ações estão a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda".
- Reparação socioambiental
Valor destinado: R$ 6,55 bilhões. "O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos. O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões".
- Segurança hídrica na Grande BH
Valor destinado: R$ 2,05 bilhões. Serão feitas obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, "que garantirão a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos". "As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento", diz o documento do governo.
- Construção de Rodoanel e melhorias do metrô
Valor destinado: R$ 4,95 bilhões. Estão previstos projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte "que proporcionam melhorias na mobilidade também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba". Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais. "Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária, beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins".
- Investimentos em hospitais e outros
Valor destinado: R$ 4,37 bilhões. "Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado. Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II. O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos nos municípios atingidos".
- Medidas emergenciais
No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões. "R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, as obra de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de Covid-19".
Protestos dos atingidos
Houve protestos dos atingidos na porta do Tribunal de Justiça durante a audiência. Eles reclamam que não foram ouvidos em nenhuma das fases das negociações, mesmo sendo as principais vítimas da tragédia. E pedem que o acordo "honre a memória das 270 vítimas" e de suas famílias.
"Está se falando em um acordo bilionário, mas não está se falando de um crime bilionário que a Vale cometeu em Brumadinho e que atingiu toda a bacia do Rio Paraopeba. É um acordo ilegítimo. Nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal e vamos considerar ele uma primeira parcela em relação aos direitos dos atingidos, principalmente o pagamento mensal que é vital para as famílias não passarem fome até o pagamento integral", disse o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli.
A Associação dos Familiares das Vítimas de Brumadinho (Avabrum) disse, em nota, que o acordo foi conduzido de forma sigilosa, sem o conhecimento público e sem envolvimento dos atingidos.
"A Avabrum, associação que representa os familiares de vítimas fatais deste crime, não foi ouvida e tão pouco consultada, não sendo possível expressar uma opinião quanto a este acordo. Fomos mais uma vez excluídos do processo, cujo dinheiro advém do sangue das nossas Joias. Esperamos que o dinheiro desse acordo seja aplicado na reparação, que traga melhorias e bem-estar aos municípios verdadeiramente impactados e que honre a memória dos nossos".
Sobre isso, Mateus Simões disse: "Nada jamais será capaz de trazer essas pessoas de volta. É por isso que não há comemoração. O momento é de responsabilizar a Vale pelo que fez com o estado, que carrega a mineração no nome, com as comunidades atingidas, com a economia e o meio ambiente. As famílias das vítimas continuarão sempre sendo assistidas pelo estado, que manterá a busca até que o último desaparecido seja encontrado".
Perguntando na coletiva de imprensa sobre a participação dos atingidos, o governador Romeu Zema disse: "Tem pessoas em busca de holofotes, que não representam de fato pessoas que foram atingidas".
Relembre a negociação
O governo pedia cerca 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais. Os valores de indenização foram levantados por estudo da Fundação João Pinheiro e levaram em consideração, "a relevância dos direitos transindividuais lesados, a gravidade e repercussão das lesões, a situação econômica do ofensor, o proveito obtido com a conduta, o grau de culpabilidade, a reincidência e a reprovabilidade social dos fatos".
Mas a Vale não concordou com a quantia, e o valor acordado é cerca de 32% menor do que o inicialmente pleiteado.
Essa audiência para assinatura do termo foi a sexta das negociações. No dia 21 de janeiro, o secretário-geral de Minas Gerais, Mateus Simões, disse que se a Vale não apresentasse proposta para danos provocados pelo rompimento da barragem assumiria "sua posição de inimiga dos mineiros". O prazo terminaria na sexta-feira (29), mas a mineradora havia ganhado 15 dias de fôlego.