A Universidade Federal do Piauí (Ufpi), por meio do Conselho Universitário (CONSUN), garantiu o uso do nome social para travestis e transexuais em documentos de identificação interna.
O nome social representa aquele que as pessoas, sendo elas travestis e transexuais, desejam ser reconhecidas e identificadas dentro da comunidade de suas relações sociais, dado que o nome civil já não reflete a sua identidade de gênero, implicando em constrangimentos.
Com a resolução será garantido a partir de 2015 o direito a utilizar o nome social em documentos de uso interno, tais como diários de classe, fichas e cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultados de editais, impressos e emitidos eletrônicos.
A iniciativa partiu do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPI que discutiu há três meses, em Conselho de Entidades de Base a campanha “Opressões? Tô Fora”. A gestão “Amanhã Vai Ser Maior” apresentou a proposta e mobilizou a comunidade acadêmica, que contribuiu com 500 assinaturas no abaixo-assinado entregue à reitoria da instituição, bem como a proposta de discutir o tema em reunião.
A parceria do DCE da UFPI com a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, elaboraram e defenderam a resolução, perante o Conselho Universitário que foi aprovada e ainda discutiu-se a necessidade de uma comissão para fazer ajustes na proposta, com o intuito de garantir o trâmite interno para cadastro dos nomes sociais de estudantes.
Segundo Débora Cavalcante, diretora de comunicação do DCE/UFPI e da União Nacional dos Estudantes (UNE), a proposta é que a UFPI possa garantir o direito ao uso do nome social, com o objetivo de evitar constrangimentos
“Já vínhamos fazendo discussões dessa temática há um ano e há três meses decidimos agir. A nossa proposta já é realidade em muitas universidades do país, inclusive, a Uespi já aderiu. O que a gente pretende é que a Ufpi também possa garantir o reconhecimento do uso do nome social nos documentos na instituição. Ainda mais, porque existem muitos casos de constrangimentos e opressões. Desde a ida ao banheiro, a passagem pelos corredores e até mesmo dentro da sala de aula tanto por professores quanto por alunos.
De acordo com Lorena Moura, diretora de combate a opressões do DCE, a Ufpi tem o dever de reconhecer a proposta, principalmente, por pregar ambiente de diversidade, e afirma ainda que um dos motivos da evasão acadêmica são os frequentes constrangimentos.
“Essa proposta não é novidade. Já é aplicada em algumas instituições no Brasil, a nível local, a UESPI já utiliza. E a UFPI tem o dever de reconhecer a importância disso. Porque não adianta pregar um ambiente de diversidade e ainda haver constrangimentos dessa espécie, por parte de alunos, funcionários da instituição, inclusive professores.
Por esses motivos, muitos não conseguem concluir o curso, não se trata de evasão acadêmica, e sim de expulsão. E essas pessoas que não conseguem concluir o curso, acabam buscando outras formas de ganhar a vida, buscando dentre as possibilidades, a prostituição”.
Para a Lorena Moura, o DCE espera que não haja muitas burocracias para as pessoas fazerem a solicitação do nome social e também que ocorra uma conscientização maior da proposta por parte dos funcionários, que são os que mais agem com homofobia.
“A ideia é que esse direito, que agora os travestis e transexuais possuem, não seja burocrático por parte da administração da Ufpi. A solicitação de reconhecimento do nome social ocorra durante a matrícula institucional, por meio de um requerimento emitido pela própria instituição. Além disso, iremos solicitar uma reunião de conscientização, apresentando a proposta aos funcionários, já que esses são os que mais reagem de maneira homofóbica”, explica Lorena Moura.
OAB se mobiliza para mudança do nome civil
Após a conquista do uso do nome social na Ufpi, a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, pretende continuar a mobilização pelos direitos dos travestis e transexuais.
De acordo com Álvaro Dias (foto), membro da comissão da adversidade sexual da OAB/PI, essa conquista é apenas um passo vencido nas lutas dos movimentos sociais. “Essa conquista significa mais um passo das lutas dos movimentos sociais, que tende a continuar por melhorias a esse público, tanto no combate a homofobia, a transfobia e a lesbofobia, como também a assistência social a essas pessoas. Visando a garantia de maior respeito e dignidade”, garante Álvaro Dias.
Álvaro Dias garante que a próxima luta é a busca pelo direito a mudança do nome civil, caso o gênero já não corresponda a identificação oficial em documentos.
“O preconceito e a opressão são reais. Conquistamos o uso do nome social, agora estamos em busca do direito de haver mudança no nome civil dessas pessoas. Isso é um procedimento muito burocrático. Manter o nome civil a quem sofreu mudanças de gênero, não faz sentido.
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