Um projeto para extração de urânio em Santa Quitéria, no Sertão dos Inhamuns, interior do Ceará, pode ferir direitos humanos com 28 irregularidades identificadas e impactar diretamente, pelo menos, 11 municípios com material radioativo, além de elevar a radiação do local. O alerta foi feito em relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que também aponta omissões no pedido de autorização para a retirada do minério.
O CNDH foi instituído em 2014 pelo Governo Federal para promover e defender os direitos humanos no País por meio de ações preventivas e reparadoras, em conformidade com a Constituição Federal. São 11 representantes da sociedade civil e 11 do Poder Público na composição do Conselho.
No caso da mineração no Ceará, especialistas e moradores temem prejuízos para a saúde, inclusive com casos de câncer associados à radioatividade, falta de água para consumo humano e para criação de animais. Populações indígenas e quilombolas, como acrescenta o documento, não foram consideradas no pedido de licença.
Por isso, os relatores pedem a suspensão liminar do pedido de licença prévia da extração de minério feito ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O Consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil e a empresa Galvani Fertilizantes, é o responsável pelo projeto.
Os níveis de radiação na região estão acima do que é natural, conforme o grupo que produziu o relatório técnico. Em Morrinhos, por exemplo, uma medição numa escola indicou uma taxa de dose externa de 0,1 µSv/hora, o que equivale a uma dose efetiva anual 0,87 mSv (Milisievert), bastante próxima do limite máximo permitido.
CIDADES AFETADAS
Santa Quitéria; Itatira; Monsenhor Tabosa; Boa Viagem; Tamboril; Catunda; Madalena; Canindé; Sobral; Caucaia; São Gonçalo do Amarante;
O urânio é encontrado em rochas e pode gerar calor quando a ligação entre os seus prótons e nêutrons é rompida. É com esse calor que se produz energia elétrica, como explica a organização Indústrias Nucleares do Brasil.
O Ministério da Saúde explica que fontes radioativas, como o urânio, podem provocar danos ao ser humano, desde um simples eritema, como uma vermelhidão na pele, até a síndrome aguda da radiação que pode ser letal. As radiações não são perceptíveis aos sentidos humanos.
"Nosso relatório é extremamente técnico e científico, com uma pesquisa relevante, grande parte dessas informações nem pessoas do Governo e do Ibama têm", explica a conselheira do CNDH, Virginia Berriel, que veio ao Ceará para a produção do documento.
CONSÓRCIO DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Consórcio Santa Quitéria informa que não foi notificado oficialmente sobre a publicação do relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), mas obteve acesso ao documento por meio de seu website e está realizando uma análise criteriosa de cada aspecto apresentado, a qual será oportunamente apresentada aos órgãos reguladores.
Sobre a reportagem “Usina de Santa Quitéria deve elevar radiação acima do limite e afetar 11 cidades no CE, diz estudo”, publicada pelo Diário do Nordeste, o Consórcio Santa Quitéria esclarece que:
Saúde e segurança
● O Projeto Santa Quitéria não irá contaminar a água, o ar, o solo, nem as lavouras ou as criações de animais da região. Em todas as áreas do processo produtivo e nas localidades vizinhas serão instalados equipamentos para monitorar a radiação e poeira no ambiente. Os
órgãos reguladores fiscalizarão, de forma rígida e constante, os resultados desse processo de monitoramento.
● Os níveis de radiação durante a operação do Projeto Santa Quitéria não serão prejudiciais à saúde dos trabalhadores e das populações locais, uma vez que as doses geradas serão controladas para que não ultrapassem o limite estabelecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
● Dados públicos da Secretaria Estadual de Saúde apontam Santa Quitéria e Itatira com índices de câncer abaixo da média cearense, conforme indicado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e confirmado pela fala da própria representante da Secretaria de Saúde em evento
realizado pelo CNDH na OAB/CE. A secretária-executiva de Políticas de Saúde da SESA, Mônica Souza Lima, disse que, no momento, não há nenhuma patologia que se sobressaia na região.
● O Consórcio Santa Quitéria informa ainda que as emissões previstas no empreendimento serão controladas e respeitarão os parâmetros da legislação vigente. O Projeto Santa Quitéria contará com equipamentos de controle de material particulado e emissões atmosféricas de alta eficiência e tecnologia consagrada, desenvolvidas para garantir que os padrões de emissões e de qualidade do ar atendam aos limites estabelecidos pela resolução do Conama.
● O Consórcio Santa Quitéria reforça que a saúde dos seus trabalhadores, grupos populacionais da região e o meio ambiente não serão afetados pela operação do empreendimento.
Indígenas e quilombolas
● O Projeto Santa Quitéria não irá causar impactos diretos a indígenas, quilombolas ou outros povos tradicionais. O Consórcio esclarece que não há terras indígenas homologadas ou comunidades quilombolas nas áreas de influência do Projeto Santa Quitéria. O EIA/Rima –Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – define três tipos de áreas de influência: Área Diretamente Afetada (ADA), onde ocorrerá a instalação do Projeto; Área de Influência Direta (AID), que inclui os municípios de Santa Quitéria-CE e Itatira-CE; e a Área de Influência Indireta (AII), formada também pelos municípios de Madalena-CE e Canindé-CE. Em nenhuma dessas áreas, segundo a Funai, o Incra e a Fundação Palmares, há terras indígenas homologadas ou comunidades quilombolas, conforme diagnóstico apresentado no Estudo de Impacto Ambiental do Projeto. Quanto às comunidades tradicionais remanescentes de quilombo, as mais próximas estão a mais de 50 km do empreendimento, nos municípios de Tamboril e Quixadá.
Transporte
● O Porto do Pecém é o modal pelo qual será transportado o concentrado de urânio. Este material será acondicionado em tambores metálicos, os quais serão armazenados em contêineres que serão transportados por caminhões, seguindo as normas de transporte da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Ibama e dos demais órgãos reguladores.
Vale ressaltar que o transporte de material nuclear é uma das atividades rotineiras da INB, que possui cerca de 40 anos de experiência – sem registros de acidentes. Por isso, a empresa mantém equipes próprias para a coordenação e licenciamento de cada evento de
transporte. As operações serão realizadas com total segurança e contarão com o acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos federais e estaduais.
● Importante salientar que todas as operações de transporte de produtos são reguladas pelo Ibama e pela CNEN, para garantir a segurança ambiental e nuclear, respectivamente. O plano detalhado do transporte rodoviário do concentrado de urânio será apresentado na fase de operação do Projeto Santa Quitéria, em cada evento de transporte, para avaliação e autorização da CNEN e do Ibama. Este plano conterá as ações detalhadas para garantir a segurança das vias, do meio ambiente e do público em geral entre o Projeto Santa Quitéria e o Porto do Pecém.
Recursos hídricos
● O Consórcio Santa Quitéria esclarece que não haverá contaminação das águas subterrâneas e superficiais por conta das atividades do Projeto Santa Quitéria. No projeto, não são previstas liberações de líquidos ou quaisquer efluentes das instalações. Todos os líquidos e efluentes serão constantemente reciclados no processo produtivo em circuito fechado.
Haverá diversos controles e monitoramentos para assegurar que não haja infiltração de líquidos no subsolo, garantindo assim a preservação da qualidade das águas nas bacias hidrográficas da área do empreendimento.
● Ainda em relação aos recursos hídricos, o Consórcio reforça que limitará suas atividades industriais ao volume de água definido pelos órgãos responsáveis. Atualmente, o Consórcio conta com outorga válida por 10 anos, concedida pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), do Governo do Estado do Ceará. Importante destacar que, em caso de escassez, a lei prevê prioridade para o abastecimento humano e animal.