Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram nesta sexta-feira (17) mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.
A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI considerou que os dois acusados são responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, segundo comunicado do TPI.
RÚSSIA NÃO RECONHECE TRIBUNAL
Na terça-feira (13), antes da publicação dos mandados, a Rússia já havia alertado que não reconhece o TPI em Haia.
"Não reconhecemos este tribunal e não reconhecemos a jurisdição do tribunal. É assim que nos sentimos sobre isso", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, quando questionado sobre como o governo russo via potenciais ordens do órgão internacional em relação à guerra na Ucrânia.
"Ao longo dos anos, nem as [instituições] judiciais internacionais, mesmo aquelas que não reconhecemos, nem outros membros da comunidade internacional se preocuparam em prestar atenção à destruição de infra-estrutura civil e assassinatos de civis cometidos por nacionalistas ucranianos em Donbass."
Segundo o mestre em Relações Internacionais pelas Universidades de Estrasburgo, na França, e Groningen, na Holanda, Uriã Fancelli, "esse sistema internacional de Justiça tem algumas fragilidades, porque não existe, por exemplo, uma organização ou polícia com poder de força para entrar na Rússia e prender o Putin. Um desafio é o fato da Rússia não ser signatária do Tribunal Penal Internacional."
"Esse mandado de prisão tem um valor simbólico. Para ele ser preso, na prática, Putin precisaria estar em outro país que fosse signatário desse acordo do Tribunal Penal Internacional", disse Fancelli ao g1.
O Tribunal Penal Internacional, criado com base no Estatuto de Roma de 1998, não faz parte das Nações Unidas e se reporta aos países que ratificaram (adotaram como lei internamente) o documento. Os países que não são membros do estatuto do tribunal incluem a Rússia (que assinou, mas não ratificou o documento), os Estados Unidos (assinou o Estatuto, mas retirou a assinatura posteriormente) e a China (que não assinou o estatuto).
Em novembro de 2016, o presidente russo, Vladimir Putin, assinou uma ordem dizendo que a Rússia não planejava se tornar membro do TPI. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da Rússia, o tribunal não conseguiu se tornar um órgão de justiça internacional verdadeiramente independente e confiável, informa a agência Tass.
ALEKSEYEVNA LVOVA-BELOVA
O TPI também emitiu um mandado de prisão para a Maria Alekseyevna Lvova-Belova, Comissária para os Direitos da Criança do Escritório da Presidência da Federação Russa. Ela é acusada dos mesmos crimes de Putin.
Segundo a Câmara de Pré-Julgamento II, esse tipo mandado de prisão costuma ser secreto, mas nesse caso foi divulgado para sensibilização do público aos crimes cometidos, principalmente porque é um crime que ainda está em andamento.
"Esse mandado de prisão tem um valor simbólico. Para ele ser preso, na prática, Putin precisaria estar em outro p"Existem motivos razoáveis para crer que Lvova-Belova tem responsabilidade penal individual pelos crimes referidos, seja por ter cometido os atos diretamente, em conjunto com terceiros ou através de outros", diz a nota.ís que fosse signatário desse acordo do Tribunal Penal Internacional", disse Fancelli ao g1.