O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aprovou, por unanimidade, na manhã de ontem, a proposta de orçamento para o ano de 2014, que foi elaborada pela comissão multissetorial de orçamento, formada por magistrados, servidores, setor de finanças e associações classistas do Judiciário do Estado.
A proposta segue agora para apreciação do Poder Executivo, para ser anexada às demais propostas orçamentárias do poder comandado pelo governador Wilson Martins e será enviada, até 30 de setembro, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para ser apreciada pelos parlamentares nas comissões competentes da Casa, ainda dentro do período legislativo de 2013.
O orçamento anual contempla a manutenção da estrutura mínima de funcionamento do Judiciário estadual e contempla a melhoria significativa da prestação do servilo jurisdicional, já que engloba o repasse de recuros públicos para a parte administrativa do TJ-PI, Corregedoria, Fermojupi e Escola Judiciaria (Ejud).
Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi), o orçamento de 2014 sofreu um acréscimo no seu total em relação a 2013.
Os principais acréscimos levam em conta a implantação pelo Judiciário do subsídio dos servidores e o concurso para titularidade de 292 cartórios espalhados pelo Estado.
O aumento é de 30.65% na fonte do Tesouro Estadual e, 15.71% da fonte própria (emolumentos) em relação ao que está sendo repassado para o Judiciário no ano de 2013.