O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu ontem ao pedido da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que propunha fiscalização na execução do programa Luz para Todos no estado do Maranhão. Segundo o tribunal, a realização da auditoria proposta, além de atender a demanda do Congresso Nacional, dará uma visão ampla sobre os resultados finais alcançados pelo programa, cuja previsão de gastos alcança aproximadamente R$ 12,7 bilhões. De acordo com os técnicos do tribunal, o Maranhão, em termos absolutos, tem o segundo maior número de excluídos elétricos do país: 250 mil domicílios.
De acordo com a proposta assinada pelo então presidente da comissão parlamentar, deputado José Germano (PP-RS), a realização da auditoria é oportuna, já que o programa tem previsão de encerramento no final do ano de 2010. O deputado argumentou que, sob o aspecto da relevância, o programa beneficiou mais de 11 milhões de consumidores em todo o país e é um dos principais programas do governo federal.
O pedido da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados foi apresentado inicialmente em 2006, mas teve que esperar ser apreciado junto a outro processo que denunciava possíveis irregularidades e também pedia auditoria em contratos do Luz para Todos no estado do Maranhão. Após sucessivas diligências aos principais órgãos envolvidos na primeira denúncia, os técnicos do tribunal identificaram que ?os elementos acostados aos autos não foram suficientes para atender a demanda da Comissão de Minas e Energia, fazendo-se necessária a realização de auditoria no âmbito do programa?.
Segundo o relatório dos técnicos do tribunal, a Câmara apontou várias contradições nos dados relativos ao programa no Maranhão. Posteriormente, a Câmara apresentou novos elementos ao processo, ?inclusive uma série de fotografias que ratificavam a denúncia inicial sobre o uso irregular de recursos do programa?. Os técnicos afirmam que o Maranhão, em termos absolutos, tem o segundo maior número de excluídos elétricos do país. De acordo com o Censo 2000, eram 250 mil domicílios maranhenses sem acesso ao serviço.
Conforme dados do oitavo balanço oficial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com dados até agosto do ano passado, o Luz para Todos previa realizar como meta inicial 12 mil ligações de acesso à energia elétrica no Maranhão até 2010, ao custo de R$ 223,8 milhões. A meta adicional prevê, no entanto, atingir 48.116 ligações ao todo no estado até o fim deste ano, com as quais deverá ser aplicado R$ 1,2 bilhão.