A Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude – CEJIJ, órgão vinculado à Presidência do TJ-PI, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, realizará solenidade de abertura do Mutirão de Audiências Concentradas no dia 19 de novembro, às 09 h, no piso térreo do anexo do Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí.
Na solenidade estarão presentes representantes das instituições de Acolhimento, além de Juízes, Promotores e Defensores Públicos e de representantes de toda a Rede de Proteção e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no § 1º, art. 19 do ECA; a Instrução Normativa nº. 02/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça; os Provimentos nº. 32/13 e 36/14 do Conselho Nacional de Justiça e as alterações do ECA trazidas pela Lei nº 13.509/2017.
O Mutirão de Audiências Concentradas atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da própria lei do Estatuto da Criança e do Adolescente e caracteriza-se por concentrar os esforços de toda a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, que são os abrigos e as Organizações não governamentais (ONGS); e o Sistema de Garantias, que incluem o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, visando revisar, a cada 03 meses, a situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.
Segundo a Juíza Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, são diversas as circunstâncias que sujeitam as crianças e adolescentes à necessidade de adoção nas instituições de acolhimento, seja pelo fato de os pais não terem condições financeiras para criar seus filhos, até situações em que os responsáveis têm envolvimento com drogas, bebidas alcoólicas ou negligenciam aos mesmos o cuidado e a atenção.
A magistrada Maria Luíza acrescenta que são definidas duas semanas de mutirões para pautar os processos: “Em média são mais de 100 processos e cada um pode incluir a situação de até 09 crianças. Em decorrência de a demanda ser muito grande, cada abrigo dispõe do auxílio de mais 2 ou 3 juízes para consecução dos processos ”.
Além da audiência agendada para o dia 19 de novembro no Auditório Pleno do TJ-PI, serão realizadas demais audiências nos espaços físicos das instituições de acolhimento (abrigos) e que contarão com a participação das crianças e adolescentes juntamente com suas famílias.
O ato solene busca ainda reavaliar se os responsáveis pelo menor envolvido apresentaram melhorias entre o período das audiências, de modo que a criança ou o adolescente possa ser reintegrado à família, ou em caso de não ter apresentado melhoria, ser mantida a permanência desse menor nas instituições de acolhimento.
“Além de requerer a participação do Tribunal de Justiça do Piauí, queremos mostrar à sociedade que o Judiciário está atuando de forma efetiva na entrega da prestação jurisdicional, amparando e propiciando a defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, reitera a juíza Maria Luíza.