Dados do Sistema de Cadastro de Reeducandos e Egressos do Sistema Prisional (Sicare) do Tribunal de Justiça do Piauí apontam que 46 egressos do sistema prisional do Estado foram encaminhados para oportunidades de trabalho, de janeiro de 2021 a julho de 2022.
Além do encaminhamento para vagas de emprego, houve o direcionamento de 65 egressos do sistema prisional ou familiares para qualificação profissional, bem como a realização de 1.811 atendimentos pelo Escritório Social.
Os atendimentos incluem cadastros, busca ativa e orientações para demandas diversas, como saúde mental, assistência social, educação formal e emissão de documentos, dentre outras.
“A inserção dos egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho é fator fundamental para a sua reintegração social. Para efetivá-la, é necessário não somente capacitar os reeducandos, mas principalmente sensibilizar as empresas e instituições para promoverem o resgate social dessas pessoas”, analisa Christiane Cardoso, assistente social do Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais de Teresina e do Escritório Social do Tribunal de Justiça do Piauí.
Os egressos têm tido acesso às vagas de trabalho pelo Poder Judiciário Piauiense em cumprimento à Lei Estadual 6.344/2013.
SOBRE OS DADOS
O Sistema de Cadastro de Reeducandos e Egressos do Sistema Prisional (Sicare) foi desenvolvido em 2014 pela equipe do Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e recentemente foi aprimorado para atividades do Escritório Social.
O Sicare conta atualmente com 500 cadastros ativos de pessoas egressas do sistema prisional que procuram oportunidades de reintegração social.
“O Sicare tem sido elogiado pela equipe do eixo 3 do Programa Fazendo Justiça/CNJ, por ser uma boa prática na gestão do cadastro, atendimentos e atividades do Escritório Social do Piauí, podendo ser considerado, atualmente, como o programa mais completo em uso nos escritórios sociais. Inclusive, foi manifestada a intenção de nacionalizá-lo, para que venha a ser utilizado como principal sistema nos demais escritórios sociais do país”, destacou Joselson Sousa, psicólogo do Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais de Teresina e do Escritório Social.
Com o Sicare, é possível o registro de informações sociais, familiares, escolares, laborais, econômicas e de saúde, além de encaminhamentos e evolução das pessoas atendidas, gerando estatísticas e relatórios numéricos para acompanhamento de métricas e de dados que podem ser utilizados no planejamento das ações desenvolvidas pelo Núcleo e Escritório Social.
O sistema também objetiva entender a trajetória de vida dos egressos, que vivenciaram processos de institucionalização em privação de liberdade, para auxiliá-los no acesso a oportunidades e/ou recursos para melhorar suas condições de vida, a exemplo de trabalho.
“Para o Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ) o acesso da pessoa egressa ao mundo do trabalho é muito importante, vez que este é um poderoso auxílio na reconstrução de vínculos sociais após a vivência no cárcere e também representa a possibilidade de sobrevivência para esse público, que muitas vezes se encontra em total desamparo familiar e social. As iniciativas que visam facilitar essa inserção são uma tentativa de evitarmos reincidências criminais, vez que o estigma gerado pela vivência no sistema prisional acaba por vezes retirando oportunidades e colocando as pessoas egressas num contexto de maior vulnerabilidade social”, conclui Mariana Moura, coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).